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Sábado, 3 de Setembro de 2016

Propostas que este ano apresentei ao Orçamento Participativo e que constam da lista provisória - Outeiro Seco - Chaves - Portugal

 

Lista provisória 2016 - Componente 1.jpg

 

 

Descrição:

Construção de um monumento (escultura) alusivo às leiteiras de Outeiro Seco.

As leiteiras foram ao longo de décadas figuras incontornáveis na cidade de Chaves e na estrada que liga esta cidade à Aldeia de onde provinham – Outeiro Seco.

Foram responsáveis pela distribuição de leite ao domicílio de diversas famílias ao longo da via que percorriam, mas também na própria cidade de Chaves, fazendo desta prática a sua profissão.

Durante esse tempo, granjearam junto da população simpatia e respeito pelo importante papel que desempenharam, quer no desenvolvimento da produção de leite na Aldeia de Outeiro Seco, quer na alimentação de gerações de flavienses.

São um marco importante da nossa tradição e cultura, que merecem um lugar de relevo na história local, pelo que se justifica a construção de um monumento em sua homenagem.

Propõe-se que do monumento constem as leiteiras, os tradicionais burros, os diversos cântaros e crianças a recolherem o leite.

O local mais indicado, a meu ver, seria a rotunda junto à Escola Dr. Júlio Martins (1), uma vez que era por este local que abordavam a cidade.

 

Objetivos:

Homenagem à actividade desenvolvida pelas leiteiras de Outeiro Seco

 

Destinatários do projeto:

População em geral do concelho de Chaves e visitantes portugueses e estrangeiros.

 

Benefícios do projeto para a população:

Dar a conhecer, relembrar e perpetuar no tempo um período da nossa história local, vincado por esta tradição que faz parte da nossa cultura.

 

Localização (Se possível anexar mapa de localização):

Rotunda junto à Escola Dr. Júlio Martins, pelos motivos indicados na Descrição (1).

(1) A CMChaves alterou a localização para Rotunda do Mercado Municipal, sita na Avenida do Estádio Municipal, porque diz que na localização sugerida têm lá "O Abraço".

 

Lista provisória 2016 - Componente 2.jpg

 

 

Descrição:

Exposição permanente de material fotográfico antigo.

Esta proposta vem no sentido de satisfazer uma lacuna importante no âmbito da divulgação do património artístico, cultural, histórico e social, porque entendo que o conhecimento, a arte, a história e a cultura de uma forma geral, deve ter um alcance social e estar ao dispor do público em geral.

Esta candidatura de âmbito artístico, histórico, cultural e social, abrange equipamento fotográfico antigo e fotografia é proveniente de um vasto e diversificado conjunto de equipamentos fotográficos antigos, reunido por mim ao longo dos últimos 6 anos, é composto por máquinas fotográficas, todo o tipo de acessórios, material publicitário, livros e revistas, posters, gravuras, postais, selos, pin's, todo o tipo de objectos relacionados com a fotografia, fotografias antigas, espólios fotográficos de negativos recolhidos em diversos locais e casas de fotografia, etc...

A beleza e raridade de cada peça que compõem esta exposições, transporta-nos para um cenário de equilíbrio entre o passado e o presente.

Para além da subentendida raridade e do seu óbvio valor patrimonial, cada peça desvela-nos um pedaço da história da fotografia e da nossa própria história, sendo também documentos importantes do ponto de vista artístico, cultural e social, pois para muitos constituem instrumentos do reavivar das suas próprias memórias e para outros, o poderem rever-se na utilização de algumas dessas peças. 

Assim, propõe-se a realização de uma exposição permanente de material fotográfico antigo, ao longo de 12 meses, estando patente ao público uma selecção de 150 máquinas fotográficas antigas / equipamentos fotográficos antigos, escolhidos entre mais de 1.000 peças.

De realçar que não existe nenhuma exposição deste género nos concelhos do Alto Tâmega, pelo que se prevê que tenha bastante procura pelo interesse que desperta.

O município terá a possibilidade de nos anos subsequentes, dar continuidade a esta exposição por se tratar de um evento cultural interessante.

 

Objetivos:

Realização de uma exposição permanente de material fotográfico antigo ao longo de 12 meses, com vista à divulgação do património artístico, cultural, histórico e social que a fotografia representa.

 

Destinatários do projeto:

População do concelho de Chaves. População dos restantes concelhos do Alto Tâmega e vizinha Galiza. Todos os visitantes nacionais e estrangeiros.

 

Benefícios do projeto para a população:

Proporcionar à população o acesso a peças raras da história da fotografia, pois para muitos constituem instrumentos do reavivar das suas próprias memórias e para outros, o poderem rever-se na utilização de algumas dessas peças. Evento cultural interessante disponível ao longo de todo o ano.

  

Localização (Se possível anexar mapa de localização):

Qualquer localização na cidade de Chaves, que possa albergar condignamente e com segurança as peças expostas e que disponha de vitrines horizontais e verticais.

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:05

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Terça-feira, 3 de Novembro de 2015

Orçamento Participativo 2015 - Outeiro Seco - Chaves - 28 pessoas do concelho de Chaves preocupadas com o ambiente

 

Já foram divulgados os resultados do Orçamento Participativo de 2015. Outeiro Seco perdeu.

 

As duas propostas que representavam a nossa Aldeia perderam. Os resultados eram os que se esperavam tendo em conta todos os erros, irregularidades e ilegalidades em todo o percurso do processo. Aliás, questões essas que continuam por responder, embora tivessemos insistido várias vezes junto da Câmara Municipal de Chaves para obter respostas e esclarecimento.

 

Resultados das Propostas OP.jpg

 

Também não se esperava outra coisa, tendo em conta as pessoas envolvidas no processo. Por outro lado, já havia resultados divulgados antes desses mesmos resultados terem sido apurados, que é uma coisa que não se vê todos os dias.

 

Componente 2 - Exposições 1600.jpg

 

Reparem, os resultados oficiais deveriam ter sido divulgados a partir de dia 2 de Novembro, conforme as fases do orçamento participativo (http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28874), no entanto, em 24 de Outubro em entrevista publicada no Diário Atual (http://diarioatual.com/?p=226317) já o cabeleira publicitava a implementação das propostas. Se a entrevista foi publicada dia 24, pressuponho que tenha sido realizada pelo menos no dia anterior. Mas o melhor não é isso, o melhor é que a "urna" onde supostamente deveriam estar os votos presenciais só foi aberta dia 26 de Outubro, ou seja, pelo menos dois dias depois.

 

Temos um vidente na Câmara? Ou foi ele que lá meteu os votos e, como tal, sabia o que lá estava?

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

A conclusão a que chegamos é que se repetiu o episódio do ano anterior em que escolheram as propostas que eles bem entenderam, e todo o processo do orçamento participativo foi apenas mais uma forma de se evidenciarem e aparecem no jornal da terra.

 

A outra conclusão, não menos grave, é que ficamos a saber que há 28 pessoas no concelho de Chaves, preocupadas com o ambiente. As imagens que são publicadas e divulgadas semanalmente dos esgotos que vão parar ao Rio Tâmega, não foram suficientes para sensibilizar as pessoas que todo o Verão se queixaram do estado desse mesmo Rio Tâmega à sua passagem por Chaves.

 

_D758938.JPG

 

Por fim, deixo mais uma vez um agradecimento às pessoas que acreditaram e viram valia para a nossa Aldeia (e para o concelho de Chaves) nestas duas propostas apresentadas e, um agradecimento muito especial à Junta de Freguesia pela ajuda que habitualmente tem vindo a prestar a estas causas de defesa da nossa Aldeia.

 

Ficam aqui, também mais uma vez, as várias questões e pedidos de esclarecimentos que foram colocados à Câmara Municipal de Chaves e aguardam esclarecimento. Como habitualmente, vou aguardar sentado.

 

Junta de Freguesia de Outeiro Seco

No passado dia 16 de Setembro (no dia após o início das votações) fiz chegar aos membros da Junta de Freguesia um email sugerindo a publicitação das duas propostas nas sua página institucional, tendo em conta que eram as duas únicas a dizer directamente respeito à nossa Aldeia. E, por outro lado, para colocar à disposição dos nossos conterrâneos que não têm meios informáticos, os equipamentos da Junta de Freguesia para ajudá-los caso pretendessem efectuar alguma votação.

Como se devem ter apercebido, os membros da Junta de Freguesia não devem ter entendido que fosse útil e, para além de não terem publicitado as propostas da nossa Aldeia, nem sequer me responderam. Aliás, nunca me responderam, nem a carta registada, nem a nenhum email que semanalmente recebem a dar conta do problema da poluição provocada pela Câmara Municipal de Chaves, que subsiste há mais de 8 anos. A conclusão a que chego é que os membros da Junta de Freguesia são a favor dos crimes ambientais e que atentam contra a saúde das populações.

Ao não atenderem à sugestão que lhes foi remetida, ignoraram o disposto na alínea b) da Clásula 9ª, alínea d) do nº 6 e nº 25, ambos da Cláusula 10ª das normas regulamentares do orçamento participativo 2015. Mas enfim…

Mais uma vez reafirmo que se qualquer membro da Junta de Freguesia deve favores pessoais ao executivo da Câmara Municipal de Chaves que lhe paguem do seu bolso e não utilizem a Junta de Freguesia para dar medalhas aos responsáveis pelos crimes ambientais que têm sido e são levados a cabo na nossa Aldeia, como é o caso do lixo na Mina e Aloque e, os esgotos dos parques nas linhas de água.

A Junta de Freguesia serve para servir e defender a sua população e não para encobrir os crimes ambientais que a Câmara Municipal de Chaves comete e muito menos para lhes pagar qualquer tipo de favor.

Até porque se se dessem ao trabalho de ler o programa eleitoral que apresentaram e se comprometeram a cumprir, veriam o que eles próprios escreveram (ou alguém lhes escreveu) sobre a defesa do ambiente.

 

Câmara Municipal de Chaves

O executivo da Câmara Municipal de Chaves, publicitou “amplamente” o orçamento participativo, definindo-o como “um processo democrático de participação, que visa” (entre outras coisas) “aumentar a transparência da atividade da autarquia e do nível de responsabilização dos eleitos e de toda a estrutura municipal.”

É claro que dá para rir, sobretudo as partes do “processo democrático” e da “transparência da atividade da autarquia e do nível de responsabilização dos eleitos”. Mas há uma parte que é imperdível e que merece ser citada: “contribuir para a educação cívica” dos cidadãos, alínea b) da Cláusula 2ª das normas regulamentares.

Chegaram mesmo a publicar no Diário Atual que no orçamento participativo do ano passado deram “voz aos cidadãos”. Quem acompanhou o orçamento participativo do ano passado, sabe que é mentira. Desde a apresentação das candidaturas/propostas, as normas regulamentares estiveram muito longe de serem cumpridas. O executivo da Câmara Municipal de Chaves elegeu (a título individual) a proposta que quis, infringindo em vários aspectos as normas que eles próprios tinham instituido e nem o Conselho Consultivo constituído para o efeito teve a possibilidade de acompanhar ou votar em qualquer candidatura, quanto mais a voz dos cidadãos. Para além disso, nem sequer cumpriram o que estava delineado na proposta que ilegalmente quiseram escolher.

Este ano, o orçamento participativo 2015 apresenta também vários erros, irregularidades e ilegalidades.

– Quem teve a curiosidade de ver e ler cada uma das propostas listadas e, como tal aprovadas e submetidas à votação dos munícipes, verificou com certeza que algumas não cumprem as normas regulamentares, nomeadamente o nº9 da Cláusula 10ª, que estipula que “As propostas apresentadas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução, devidamente fundamentadas, realçando os objetivos, os destinatários e os benefícios para a população do investimento público.“. Uma delas, pelo menos só tem o título.

– Os descritivos que acompanham as propostas estão incompletos e não correspondem à descrição remetida aquando da candidatura, pelo que quem as viu/leu não ficou minimamente esclarecido. Em relação às duas propostas que dizem respeito à nossa Aldeia, solicitei que essas descrições fossem mais objectivas em função daquilo que consta na candidatura e em consonância com o especificado no nº 9 da Cláusula 10ª ou que colocassem anexos, uma vez que uma candidatura teve direito a eles. A Câmara Municipal de Chaves não completou as descrições, não anexou quaisquer informações (embora fizessem parte integrante da candidatura) e nem sequer responderam a este assunto.

– Os mapas anexos às propostas apresentam erros graves. Por exemplo, a proposta da nossa Aldeia à componente 1, para construção da conduta de esgotos, cujo âmbito de execução está previsto para Outeiro Seco, como é óbvio, foi colocada em Valpaços. Quase parece que não sabem onde despejam os esgotos diariamente há mais de 8 anos A outra proposta que deveria localizar-se no Centro Cultural (único espaço disponível para albergar exposições com as dimenssões das apresentadas), foi colocado no Jardim do Bacalhau. Os erros das localizações das duas propostas da nossa Aldeia foram corrigidos após lhes ter comunicado, mas ontem, dia 15/10 e último dia das votações, ainda havia pelo menos duas propostas cuja localização está definida para Vila Real, o que também infringe o âmbito territorial definido na Clásula 3ª e no nº 1 da Cláusula 10ª das normas regulamentares e, como tal, nem deveriam ter sido aprovadas, listadas e colocadas à votação dos munícipes. Quanto a este ponto a Câmara Municipal de Chaves, não se manifestou sobre estes erros, pelo que presumo que tenham sido propositados.

– Na parte inferior de cada proposta existe um espaço onde tanto os proponentes, como os munícipes que se registassem, poderiam deixar comentários. Como a Câmara Municipal de Chaves se negou a completar a informação ou a anexar informação das propostas ligadas à nossa Aldeia, vi ali a possibilidade de deixar comentários com os descritivos correctos de cada uma das propostas. Fi-lo por duas vezes em cada proposta, mas foram retidos e não foram publicados. Insisti para que fossem publicados, mas em vão. Depois de muita insistência a Câmara Municipal de Chaves respondeu que a culpa era do fornecedor da plataforma que tinham adquirido. É o lavar das mãos, à semelhança dos bons romanos. A solução que adoptaram no último dia da fase de votações: eliminar o espaço destinado a comentários. São uns génios.

– O registo na plataforma, que não era obrigatório para efeitos de candidatura (submissão das popostas), passou a sê-lo (depois), obrigando a quem se registava a declarar que tomavam conhecimento das normas de participação e regras de utilização. No entanto, quem tivesse curiosidade de ir ver as normas regulamentares, deparava-se com a obrigação de declarar que aceitava as normas regulamentares, mas do ano passado. Após lhes ter sido comunicado, o ficheiro foi substituido, mas sem se pronunciarem sobre o assunto. Isto faz-nos pensar que se puderam alterar parte dos erros da plataforma, porque não alteraram outros, como completar os descritivos das propostas ou publicar os comentários, por exemplo? No meu entender: má fé.

– Os munícipes/votantes são obrigados a registar-se preenchendo o mesmo formulário de registo que os proponentes de candidaturas, em contradição com o nº3 da Cláusula 12 das normas regulamentares que apenas exige “…os dados do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e o Cartão de Eleitor…”. Mas, quem reparar no formulário de registo, nem sequer existe um campo para o cartão de eleitor. Existem no entanto muitas outras informações totalmente desnecessárias. Pedi esclarecimentos, insistentemente, para no final dizerem que era para cruzar a informação com os dados do MAI. A verdade é que lhe podem dar as voltas que quiserem, mas infrigem o nº3 da Cláusula 12 das normas regulamentares.

– Os munícipes/votantes que não possuam endereço de correio electrónico ficam impossibilitados de se registar. Por exemplo, tentei registar os meus pais, utilizando o meu endereço electrónico, que é utilizado por eles até perante as Finanças, mas o registo não foi aceite. Também pedi esclarecimentos, por diversas vezes, respondendo-me no dia 15/10, último dia do prazo de votações, que quem não tinha endereço de correio eléctrónico deveria dirigir-se às instalações da Câmara Municipal de Chaves. Deve ser a parte em que se referem à educação cívica dos cidadãos (acima citada) e à promoção da utilização das tecnologias de informação e comunicação (alínea a) da Cláusula 9ª das normas regulamentares).

– Embora o orçamento participativo 2015 tenha duas componentes bem definidas e distintas no seu âmbito e orçamento, os munícipes/votantes apenas podem votar em uma única proposta e não podem escolher votar em uma porposta de cada componente, como seria lógico, tendo em conta que têm objectivos totalmente distintos e um orçamento também distinto, como referi. É certo que o nº 2 da Cláusula 12, refere que “Cada pessoa só poderá votar uma única vez, numa única proposta, através dos mecanismos a definir em cada ano, em cada processo.” Solicitei à Câmara Municipal se a referência a “em cada processo” se referia a cada componente. Do meu ponto de vista sim, mas como possivelmente a plataforma que adquiriram não estava preparada para isso, não quiseram efectuar qualquer alteração. De qualquer forma, a Câmara Municipal não me respondeu.

– Ao longo da fase de votação, ninguém soube ou conseguiu ver a evolução das votações. Quem submetia o seu voto recebia no seu email uma mensagem a referir: “O seu voto foi submetido com sucesso”, sem indicar no entanto a proposta em que acabava de votar. Como era impossível ver se o voto tinha sido contabilizado na proposta correcta, fica mais uma dúvida sobre a tão divulgada “transparência”. Embora tenha solicitado por diversas vezes esclarecimentos à Câmara Municipal, não obtive nenhuma resposta.

– Pouco depois do início da fase de votação das propostas a Câmara Municipal adicionou uma nota a vermelho na página dos orçamentos activos, referindo: “NOTA: Para poder participar (submeter propostas ou votar) deverá estar autenticado.” Convem referir que o referido nesta “nota” também é mentira, uma vez que as normas regulamentares não obrigavam a qualquer registo aquando da participação (apresentação/submissão das candidaturas/propostas), estando até explícita a possiblidade de apresentar estas candidaturas/propostas em papel (alínea d) do nº 6 da Cláusula 10ª das normas regulamentares). Mais estranho ainda é essa “nota” referir a participação (submissão de propostas) num momento em que decorria já a fase de votação, não permitindo como tal qualquer submissão de propostas. Também foram solicitados esclarecimentos por diversas vezes, mas também não obtive qualquer resposta.

– Outros dos erros detectados, foi o de que o formulário de registo, no campo “validade BI”, não permitia a introdução da validade do BI quando este era vitalício. Após insistir várias vezes para obter esclarecimentos, não obtive nenhum. Só espero que depois não se lembrem de anular esses registos por terem esse campo em branco.

– Durante a fase de votação das propostas correram rumores de que a Câmara Municipal de Chaves estava a distribuir “boletins de voto” para o orçamento participativo 2015 pelos seus funcionários (pelo menos, não se sabe a quem mais), pelo que a mesma excedeu claramente o disposto na Cláusula 12ª das normas regulamentares, que não prevê este procedimento. Solicitei à Câmara Municipal me informassem do motivo e se esses “boletins de voto” estavam acompanhados de algumas instruções ou ameaças, tendo em conta que coincidiam com o período eleitoral. E, uma vez que esses processo foi adoptado para os funcionários da Câmara Municipal que na sua maioria têm um computador à frente com acesso à internet, também solicitei saber porque não foram colocados à disposição das Juntas de Freguesia esses mesmos boletins de voto para facilitar as votações das pessoas mais idosas, sem acesso a meios informáticos. Mais uma vez não recebi qualquer resposta.

– Em relação à segunda questão do ponto anterior e, face à atitude da Junta de Freguesia de Outeiro Seco já referida anteriormente, perguntei à Câmara Municipal se tinha dado instruções à Junta de Freguesia para ignorar a alínea b) da Cláusula 9ª, a alínea d) do nº 6 da Cáusula 16ª e o nº 25 também da Cláusula 10ª das Normas Regulamentares. Como sempre, insisti, mas não obtive nenhuma resposta.

– Por fim, isto que eu me tenha apercebido, ainda há a assinalar o facto do formulário de registo ser omisso quanto à necessidade de todos os dados recolhidos (como já referi), forma de tratamento dos mesmos, acesso, rectificação, etc..., pelo que julgo que esta recolha de dados dos munícipes/votantes, viola o disposto no nº 3 da Cláusula 12ª das Normas Regulamentares, bem como a Lei de Protecção de Dados, uma vez que não respeita os principais direitos dos cidadãos (neste caso concreto, munícipes/votantes), nomeadamente o direito de informação, o direito de acesso, o direito de rectificação e eliminação, o direito de oposição e outros direitos contemplados na referida Lei. Perguntei à Câmara Municipal se a Comissão Nacional de Protecção de Dados estava informada destas ilegalidades e quais são as repercussões ao nível da validade de todo o processo de votação, mas como sempre não obtive resposta. Sei no entanto que a CNPD instaurou um processo.

 

Publicado por Humberto Ferreira às 08:00

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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015

Propostas ao orçamento participativo 2015 – Agradecimentos e considerações

 

Agradecimentos

A votação para as propostas do orçamento participativo terminou ontem, quinta-feira dia 15 de Outubro.

Quero agradecer a todos quantos votaram nas duas propostas que estão directamente ligadas à nossa Aldeia.

Agradecer também aos administradores dos grupos do Facebook que permitiram a partilha das propostas nas suas páginas e a todos os particulares que por sua vez partilharam as publicações das propostas, “gostaram” delas ou deixaram os seus comentários.

A todos o meu muito obrigado.

Para além dos agradecimentos, quero também deixar uma nota.

Fiquei satisfeito em saber que muitas pessoas que não sendo de Outeiro Seco, já perceberam que a situação dos esgotos a céu aberto provenientes dos parques empresariais, que se arrasta há mais de 8 anos, não é apenas um problema da população de Outeiro Seco, uma vez que as linhas de água vão desaguar ao Rio Tâmega e prejudicam o ambiente e a saúde pública de todos os habitantes do concelho de Chaves e de quem nos visita, tendo notado o apoio à proposta da componente 1 para a construção da conduta de saneamento - “Interceptor da Cidade de Chaves – Troço 1 – Entre a Zona Empresarial e a EE2 de Outeiro Seco - Chaves”.

No entanto, é uma situação vergonhosa, que uma infra-estrutura básica que está projectada desde o início e que deve ter sido uma das condicionantes para aprovação da construção dos parques empresariais e, que deveria ter sido construída em 2006, tenha de ser “rifada” e apresentada sob a forma de proposta a um orçamento participativo.

É uma situação irreal e impensável. Ainda mais se pensarmos que estamos no séc. XXI.

A única razão que me ocorre para o executivo da Câmara Municipal manter esta situação dos esgotos é para sentirem o cheiro quando se “transvestem” de supostos romanos, numa festa que chamam “Dos Povos”, enquanto os Povos, o nosso verdadeiro Povo (que não é romano) continua a definhar e a desaparecer das já por si abandonadas Aldeias.

Vamos chegar a um ponto em que as criança ao passearem junto ao Rio Tâmega de bicicleta, vão comentar aos seus pais:

- Olha pai, ali vai Plutão em direcção à Fundação Nadir Afonso!!!

- Não filho, rima, mas esse não é Plutão. É um cagalhão dos parques empresariais. Mas não te preocupes, vão escrever contos sobre isso.

ou então:

- Óh pai, então o Rio Tâmega não tem peixes?

- Tinha filho, mas a Câmara preferiu esbanjar o dinheiro em estátuas, obeliscos e placas comemorativas de grandes dimensões, em vez de tratar os esgotos.

 

Junta de Freguesia de Outeiro Seco

No passado dia 16 de Setembro (no dia após o início das votações) fiz chegar aos membros da Junta de Freguesia um email sugerindo a publicitação das duas propostas nas sua página institucional, tendo em conta que eram as duas únicas a dizer directamente respeito à nossa Aldeia. E, por outro lado, para colocar à disposição dos nossos conterrâneos que não têm meios informáticos, os equipamentos da Junta de Freguesia para ajudá-los caso pretendessem efectuar alguma votação.

Como se devem ter apercebido, os membros da Junta de Freguesia não devem ter entendido que fosse útil e, para além de não terem publicitado as propostas da nossa Aldeia, nem sequer me responderam. Aliás, nunca me responderam, nem a carta registada, nem a nenhum email que semanalmente recebem a dar conta do problema da poluição provocada pela Câmara Municipal de Chaves, que subsiste há mais de 8 anos. A conclusão a que chego é que os membros da Junta de Freguesia são a favor dos crimes ambientais e que atentam contra a saúde das populações.

Ao não atenderem à sugestão que lhes foi remetida, ignoraram o disposto na alínea b) da Clásula 9ª, alínea d) do nº 6 e nº 25, ambos da Cláusula 10ª das normas regulamentares do orçamento participativo 2015. Mas enfim…

Mais uma vez reafirmo que se qualquer membro da Junta de Freguesia deve favores pessoais ao executivo da Câmara Municipal de Chaves que lhe paguem do seu bolso e não utilizem a Junta de Freguesia para dar medalhas aos responsáveis pelos crimes ambientais que têm sido e são levados a cabo na nossa Aldeia, como é o caso do lixo na Mina e Aloque e, os esgotos dos parques nas linhas de água.

A Junta de Freguesia serve para servir e defender a sua população e não para encobrir os crimes ambientais que a Câmara Municipal de Chaves comete e muito menos para lhes pagar qualquer tipo de favor.

Até porque se se dessem ao trabalho de ler o programa eleitoral que apresentaram e se comprometeram a cumprir, veriam o que eles próprios escreveram (ou alguém lhes escreveu) sobre a defesa do ambiente.

 

Câmara Municipal de Chaves

O executivo da Câmara Municipal de Chaves, publicitou “amplamente” o orçamento participativo, definindo-o como “um processo democrático de participação, que visa” (entre outras coisas) “aumentar a transparência da atividade da autarquia e do nível de responsabilização dos eleitos e de toda a estrutura municipal.”

É claro que dá para rir, sobretudo as partes do “processo democrático” e da “transparência da atividade da autarquia e do nível de responsabilização dos eleitos”. Mas há uma parte que é imperdível e que merece ser citada: “contribuir para a educação cívica” dos cidadãos, alínea b) da Cláusula 2ª das normas regulamentares.

Chegaram mesmo a publicar no Diário Atual que no orçamento participativo do ano passado deram “voz aos cidadãos”. Quem acompanhou o orçamento participativo do ano passado, sabe que é mentira. Desde a apresentação das candidaturas/propostas, as normas regulamentares estiveram muito longe de serem cumpridas. O executivo da Câmara Municipal de Chaves elegeu (a título individual) a proposta que quis, infringindo em vários aspectos as normas que eles próprios tinham instituido e nem o Conselho Consultivo constituído para o efeito teve a possibilidade de acompanhar ou votar em qualquer candidatura, quanto mais a voz dos cidadãos. Para além disso, nem sequer cumpriram o que estava delineado na proposta que ilegalmente quiseram escolher.

Este ano, o orçamento participativo 2015 apresenta também vários erros, irregularidades e ilegalidades.

– Quem teve a curiosidade de ver e ler cada uma das propostas listadas e, como tal aprovadas e submetidas à votação dos munícipes, verificou com certeza que algumas não cumprem as normas regulamentares, nomeadamente o nº9 da Cláusula 10ª, que estipula que “As propostas apresentadas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução, devidamente fundamentadas, realçando os objetivos, os destinatários e os benefícios para a população do investimento público.“. Uma delas, pelo menos só tem o título.

– Os descritivos que acompanham as propostas estão incompletos e não correspondem à descrição remetida aquando da candidatura, pelo que quem as viu/leu não ficou minimamente esclarecido. Em relação às duas propostas que dizem respeito à nossa Aldeia, solicitei que essas descrições fossem mais objectivas em função daquilo que consta na candidatura e em consonância com o especificado no nº 9 da Cláusula 10ª ou que colocassem anexos, uma vez que uma candidatura teve direito a eles. A Câmara Municipal de Chaves não completou as descrições, não anexou quaisquer informações (embora fizessem parte integrante da candidatura) e nem sequer responderam a este assunto.

– Os mapas anexos às propostas apresentam erros graves. Por exemplo, a proposta da nossa Aldeia à componente 1, para construção da conduta de esgotos, cujo âmbito de execução está previsto para Outeiro Seco, como é óbvio, foi colocada em Valpaços. Quase parece que não sabem onde despejam os esgotos diariamente há mais de 8 anos A outra proposta que deveria localizar-se no Centro Cultural (único espaço disponível para albergar exposições com as dimenssões das apresentadas), foi colocado no Jardim do Bacalhau. Os erros das localizações das duas propostas da nossa Aldeia foram corrigidos após lhes ter comunicado, mas ontem, dia 15/10 e último dia das votações, ainda havia pelo menos duas propostas cuja localização está definida para Vila Real, o que também infringe o âmbito territorial definido na Clásula 3ª e no nº 1 da Cláusula 10ª das normas regulamentares e, como tal, nem deveriam ter sido aprovadas, listadas e colocadas à votação dos munícipes. Quanto a este ponto a Câmara Municipal de Chaves, não se manifestou sobre estes erros, pelo que presumo que tenham sido propositados.

– Na parte inferior de cada proposta existe um espaço onde tanto os proponentes, como os munícipes que se registassem, poderiam deixar comentários. Como a Câmara Municipal de Chaves se negou a completar a informação ou a anexar informação das propostas ligadas à nossa Aldeia, vi ali a possibilidade de deixar comentários com os descritivos correctos de cada uma das propostas. Fi-lo por duas vezes em cada proposta, mas foram retidos e não foram publicados. Insisti para que fossem publicados, mas em vão. Depois de muita insistência a Câmara Municipal de Chaves respondeu que a culpa era do fornecedor da plataforma que tinham adquirido. É o lavar das mãos, à semelhança dos bons romanos. A solução que adoptaram no último dia da fase de votações: eliminar o espaço destinado a comentários. São uns génios.

– O registo na plataforma, que não era obrigatório para efeitos de candidatura (submissão das popostas), passou a sê-lo (depois), obrigando a quem se registava a declarar que tomavam conhecimento das normas de participação e regras de utilização. No entanto, quem tivesse curiosidade de ir ver as normas regulamentares, deparava-se com a obrigação de declarar que aceitava as normas regulamentares, mas do ano passado. Após lhes ter sido comunicado, o ficheiro foi substituido, mas sem se pronunciarem sobre o assunto. Isto faz-nos pensar que se puderam alterar parte dos erros da plataforma, porque não alteraram outros, como completar os descritivos das propostas ou publicar os comentários, por exemplo? No meu entender: má fé.

– Os munícipes/votantes são obrigados a registar-se preenchendo o mesmo formulário de registo que os proponentes de candidaturas, em contradição com o nº3 da Cláusula 12 das normas regulamentares que apenas exige “…os dados do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e o Cartão de Eleitor…”. Mas, quem reparar no formulário de registo, nem sequer existe um campo para o cartão de eleitor. Existem no entanto muitas outras informações totalmente desnecessárias. Pedi esclarecimentos, insistentemente, para no final dizerem que era para cruzar a informação com os dados do MAI. A verdade é que lhe podem dar as voltas que quiserem, mas infrigem o nº3 da Cláusula 12 das normas regulamentares.

– Os munícipes/votantes que não possuam endereço de correio electrónico ficam impossibilitados de se registar. Por exemplo, tentei registar os meus pais, utilizando o meu endereço electrónico, que é utilizado por eles até perante as Finanças, mas o registo não foi aceite. Também pedi esclarecimentos, por diversas vezes, respondendo-me no dia 15/10, último dia do prazo de votações, que quem não tinha endereço de correio eléctrónico deveria dirigir-se às instalações da Câmara Municipal de Chaves. Deve ser a parte em que se referem à educação cívica dos cidadãos (acima citada) e à promoção da utilização das tecnologias de informação e comunicação (alínea a) da Cláusula 9ª das normas regulamentares).

– Embora o orçamento participativo 2015 tenha duas componentes bem definidas e distintas no seu âmbito e orçamento, os munícipes/votantes apenas podem votar em uma única proposta e não podem escolher votar em uma porposta de cada componente, como seria lógico, tendo em conta que têm objectivos totalmente distintos e um orçamento também distinto, como referi. É certo que o nº 2 da Cláusula 12, refere que “Cada pessoa só poderá votar uma única vez, numa única proposta, através dos mecanismos a definir em cada ano, em cada processo.” Solicitei à Câmara Municipal se a referência a “em cada processo” se referia a cada componente. Do meu ponto de vista sim, mas como possivelmente a plataforma que adquiriram não estava preparada para isso, não quiseram efectuar qualquer alteração. De qualquer forma, a Câmara Municipal não me respondeu.

– Ao longo da fase de votação, ninguém soube ou conseguiu ver a evolução das votações. Quem submetia o seu voto recebia no seu email uma mensagem a referir: “O seu voto foi submetido com sucesso”, sem indicar no entanto a proposta em que acabava de votar. Como era impossível ver se o voto tinha sido contabilizado na proposta correcta, fica mais uma dúvida sobre a tão divulgada “transparência”. Embora tenha solicitado por diversas vezes esclarecimentos à Câmara Municipal, não obtive nenhuma resposta.

– Pouco depois do início da fase de votação das propostas a Câmara Municipal adicionou uma nota a vermelho na página dos orçamentos activos, referindo: “NOTA: Para poder participar (submeter propostas ou votar) deverá estar autenticado.” Convem referir que o referido nesta “nota” também é mentira, uma vez que as normas regulamentares não obrigavam a qualquer registo aquando da participação (apresentação/submissão das candidaturas/propostas), estando até explícita a possiblidade de apresentar estas candidaturas/propostas em papel (alínea d) do nº 6 da Cláusula 10ª das normas regulamentares). Mais estranho ainda é essa “nota” referir a participação (submissão de propostas) num momento em que decorria já a fase de votação, não permitindo como tal qualquer submissão de propostas. Também foram solicitados esclarecimentos por diversas vezes, mas também não obtive qualquer resposta.

– Outros dos erros detectados, foi o de que o formulário de registo, no campo “validade BI”, não permitia a introdução da validade do BI quando este era vitalício. Após insistir várias vezes para obter esclarecimentos, não obtive nenhum. Só espero que depois não se lembrem de anular esses registos por terem esse campo em branco.

– Durante a fase de votação das propostas correram rumores de que a Câmara Municipal de Chaves estava a distribuir “boletins de voto” para o orçamento participativo 2015 pelos seus funcionários (pelo menos, não se sabe a quem mais), pelo que a mesma excedeu claramente o disposto na Cláusula 12ª das normas regulamentares, que não prevê este procedimento. Solicitei à Câmara Municipal me informassem do motivo e se esses “boletins de voto” estavam acompanhados de algumas instruções ou ameaças, tendo em conta que coincidiam com o período eleitoral. E, uma vez que esses processo foi adoptado para os funcionários da Câmara Municipal que na sua maioria têm um computador à frente com acesso à internet, também solicitei saber porque não foram colocados à disposição das Juntas de Freguesia esses mesmos boletins de voto para facilitar as votações das pessoas mais idosas, sem acesso a meios informáticos. Mais uma vez não recebi qualquer resposta.

– Em relação à segunda questão do ponto anterior e, face à atitude da Junta de Freguesia de Outeiro Seco já referida anteriormente, perguntei à Câmara Municipal se tinha dado instruções à Junta de Freguesia para ignorar a alínea b) da Cláusula 9ª, a alínea d) do nº 6 da Cáusula 16ª e o nº 25 também da Cláusula 10ª das Normas Regulamentares. Como sempre, insisti, mas não obtive nenhuma resposta.

– Por fim, isto que eu me tenha apercebido, ainda há a assinalar o facto do formulário de registo ser omisso quanto à necessidade de todos os dados recolhidos (como já referi), forma de tratamento dos mesmos, acesso, rectificação, etc..., pelo que julgo que esta recolha de dados dos munícipes/votantes, viola o disposto no nº 3 da Cláusula 12ª das Normas Regulamentares, bem como a Lei de Protecção de Dados, uma vez que não respeita os principais direitos dos cidadãos (neste caso concreto, munícipes/votantes), nomeadamente o direito de informação, o direito de acesso, o direito de rectificação e eliminação, o direito de oposição e outros direitos contemplados na referida Lei. Perguntei à Câmara Municipal se a Comissão Nacional de Protecção de Dados estava informada destas ilegalidades e quais são as repercussões ao nível da validade de todo o processo de votação, mas como sempre não obtive resposta. Sei no entanto que a CNPD instaurou um processo.

Acho que é tudo, pelo menos para já. Resta-nos aguardar e ver o que esta “salgalhada” vai dar.

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:05

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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2015

Ajude a divulgar o património social, histórico e cultural que existe em Outeiro Seco - Chaves. Cada voto conta. Participe.

 

Já agora, para suavisar a publicação anterior, relembro a outra proposta (componente 2) ligada à nossa Aldeia e a ser realizada em 4 acções/exposições em Chaves. Porque a cultura e a história também são importantes.

 

Componente 2

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647628

  

 

Componente 2 - Exposições 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=123&processoID=30

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:06

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Os esgotos nas linhas de água em Vale Salgueiro - Outeiro Seco - Chaves e a proposta de resolução

 

Não queria voltar a trazer aqui o tema do orçamento participativo e a proposta à componente 1, para construção da conduta dos esgotos desde os parques empresariais no lugar de Vale Salgueiro até à ETAR já construida no lugar da Ribeira, em Outeiro Seco.

 

O problema é que ontem os membros do executivo da Câmara Municipal de Chaves, como sempre a coberto dos membros do executivo da Junta de Freguesia de Outeiro Seco, decidiram pintar os esgotos de outra cor. Para desgosto de muitos, não escolheram nenhuma das cores deles, que mais parecem um arco-iris por se darem em todos os molhos. A cor escolhida foi o preto, possivelmente porque alguem lhes disse que está na moda.

 

Mesmo com chuva a "diluir" os esgotos, o preto é mesmo a cor definitiva. Se o Rio Tâmega mudar também de cor, não se admirem.

 

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Esgotos na linha de água em Vale Salgueiro - Outeiro Seco - Chaves - 11/10/2015

 

Decorridos mais de 8 anos a poluir, é impossível negar que essa gente gosta de "porcaria". A palavra correcta não é a adequada, mas acho que não se pode escrever aqui.

 

A única coisa que me ocorre é que essa "gente" a deve usar para tudo, mas enfim, também há gostos para tudo.

 

Por isso, não digo que o concelho de Chaves não precise de mais "fundações", mas primeiro deve limpar a cara. Vergonhoso é a construção de uma infraestrutura destas ter de ser "solicitada" desta forma. Quase parece uma rifa, ainda por cima, cheia de erros e ilegalidades.

 

Se isto ajudar algum indeciso a votar nesta proposta que pode significar a resolução deste crime ambiental e que atenta contra a saúde pública, pois ficam aqui as informações. Ainda podem votar até dia 15/10.

 

No final, estão publicadas as fotografias de ontem, dia 11/10/2015. Basta que as comparem com as da passada semana (04/10/2015).

 

Componente 1

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647286

 

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

 

A seguir, as fotos captadas ontem, dia 11-10-2015. E não, as fotografias não são a preto e branco. É a cor real, sem qualquer tratamento. O cheiro esse, fica para a imaginação de cada um.

 

 

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Publicado por Humberto Ferreira às 00:04

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Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015

Última semana de votações – Ajude a divulgar o património social, histórico e cultural que existe em Outeiro Seco. Cada voto conta. Participe.

 

Também para esta componente as votações terminam no próxima dia 15. Quem preferir votar nesta proposta que realça o património histórico, social e cultural da nossa Aldeia através da fotografia e de equipamentos fotográficos antigos, pode fazê-lo seguindo os passos abaixo indicados.

 

Componente 2

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647628

  

 

Componente 2 - Exposições 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=123&processoID=30

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:05

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Última semana de votações - Os esgotos nas linhas de água em Vale Salgueiro - Outeiro Seco - Chaves e a proposta de resolução

 

As votações das propostas para o orçamento participativo terminam já na próxima semana (dia 15). Quem pretende ainda votar pode fazê-lo seguindo os passos que abaixo indicamos. São mais de 8 anos consecutivos em que a Câmara Municipal de Chaves, com o encobrimento da Junta de Freguesia de Outeiro Seco, polui o ambiente da nossa Aldeia de uma forma geral, prejudicando-nos a todos.

 

Com as recentes chuvas, a quantidade de esgotos é muito maior, como podem ver pelas imagens abaixo, captadas no dia 04102015. Tudo isso vai parar ao Rio Tâmega, pelo que também toda a população do concelho é prejudicada.

 

A aprovação desta proposta pode ser a solução a este problema. Como referi, a votação é apenas um dos critérios de selecção na aprovação das propostas, mas é importante.

 

Se ainda não votou, faço-o, para que todos tenhamos um ambiente melhor.

 

Componente 1

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647286

 

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

 

A seguir, fotos captadas dia 04102015.

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Publicado por Humberto Ferreira às 00:04

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Terça-feira, 29 de Setembro de 2015

Votação das Propostas – Ajude a divulgar o património social, histórico e cultural que existe em Outeiro Seco. Cada voto conta. Participe.

 

Quem preferir a componente social, histórica e cultural, também tem uma proposta associada à nossa Aldeia. Tem a particularidade de incorporar 4 acções a serem implementadas ao longo do ano.

 

A descrição detalhada já consta de uma publicação anterior. Aí podem consultar e colocar as questões que acharem pertinentes.

 

Também para esta proposta sugiro que a divulguem da forma que entenderem, falem nela aos vossos pais e avós, pois muitos deles não têm email, nem internet e se eles acharem a proposta importante, ajudem-nos a votar. Cada voto conta.

 

Componente 2

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647628

  

 

Componente 2 - Exposições 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=123&processoID=30

 

  

Publicado por Humberto Ferreira às 00:06

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Mais uma semana - Os esgotos nas linhas de água em Vale Salgueiro - Outeiro Seco - Chaves e a proposta de resolução

 

Por muito que se insista, tanto a Câmara Municipal de Chaves, como a Junta de Freguesia de Outeiro Seco, mantém a mesma postura: a de poluir. E como ninguém lhes diz nada, pois continuam.

 

Com o silêncio e anuência da Junta de Freguesia de Outeiro Seco, a Câmara Municipal de Chaves não poderia ter encontrado melhor aliados para despejar todos os seus detritos na Freguesia de Outeiro Seco e nas suas linhas de água que desagúam no Rio Tâmega.

 

As fotos que se seguem foram captadas dia 27092015. Podem compará-las com todas as anteriores que foram publicadas semanalmente ou com aquelas que existem desde 2007 (há mais de 8 anos) e verão que a situação só se tem agravado.

 

Continua a decorrer até ao próximo dia 15 de Outubro, o processo de votação das propostas do orçamento participativo de 2015. Uma delas, pode significar o fim deste crime ambiental que nos prejudica a todos, pois os esgotos desagúam no Rio Tâmega.

 

Dizem que em cada momento há a possibilidade de melhorar o futuro. Para isso, todos temos de contribuir com o nosso voto nesta proposta, pois, como já referi, segundo as normas regulamentares em vigor, o número de votos é apenas um dos critérios de selecção.

 

E no meu entender, o momento não poderia ser o melhor, pois coincide com o lançamento da encíclica sobre ambiente e alterações climáticas, do Papa Francisco, que nos relembra que "o clima é um bem comum". Façamos por não nos esquecermos disto.

 

Divulguem a proposta, falem nela aos vossos pais e avós, pois muitos deles não têm email e se eles acharem a proposta importante, ajudem-nos a votar. Cada voto conta.

 

Ficam então primeiro as fotos de dia 27 e depois a proposta na qual ainda podem votar, se assim o entenderem.

 

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Componente 1

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647286

 

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:05

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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015

Os esgotos nas linhas de água em Vale Salgueiro - Outeiro Seco - Chaves e a proposta de resolução

 

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Estas fotos poderiam ser de arquivo, mas não o são. Foram captadas esta segunda-feira, dia 21. A verdade é inegável. A Câmara Municipal de Chaves e o seu executivo continuam a poluir.

 

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O que nos mostram é aquilo que nos vêm mostrando ao longo de mais de 8 anos.

Entre a culpa de uns e a indiferença de outros, esta situação tem-se mantido assim, só que o cenário é cada vez mais grave.

 

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As linhas de água em Outeiro Seco estão cada vez mais poluidas e o Rio Tâmega tem a cor que tem, que não se deve ao reflexo do céu, pois todos estes esgotos vão lá parar.

A única solução é a construção de um emissário que conduza estes esgotos desde os parques empresariais até à estação de tratamento já construida no lugar da Ribeira.

 

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Embora o processo de votação das propostas do orçamento participativo seja apenas um dos critérios da aprovação final das propostas, temos neste momento uma proposta a votação, que em caso de vencer, poderia resolver esta situação definitivamente.

Esta melhoria no ambiente, não seria apenas para os habitantes de Outeiro Seco, mas para todos os habitantes do concelho de Chaves que usufruem do Rio Tâmega.

 

Por isso, votem nesta proposta. O ambiente agradece.

 

Componente 1

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647286

 

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 09:00

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Sábado, 19 de Setembro de 2015

Votação das Propostas – Ajude a divulgar o património social, histórico e cultural que existe em Outeiro Seco. Cada voto conta. Participe.

 

Componente 2

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647628

  

 

Componente 2 - Exposições 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=123&processoID=30

 

Publicado por Humberto Ferreira às 06:46

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Votação das Propostas – Ajude a acabar com os esgotos nas linhas de água em Outeiro Seco e no Rio Tâmega. Cada voto conta. Participe.

 

Componente 1

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647286

 

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

Publicado por Humberto Ferreira às 06:45

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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015

Votação das Propostas – Ajude a acabar com os esgotos nas linhas de água em Outeiro Seco e no Rio Tâmega. Cada voto conta. Participe.

 

Componente 1

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647286

 

 

Componente 1 - Esgotos 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 10:30

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Votação das Propostas – Ajude a divulgar o património social, histórico e cultural que existe em Outeiro Seco. Cada voto conta. Participe.

 

Componente 2

Informação detalhada sobre a proposta, forma de registo e votação em:

http://outeiroseco-aqi.blogs.sapo.pt/orcamento-participativo-2015-proposta-647628

 

 

 

Componente 2 - Exposições 1600.jpg

 

Ligação para efectuar o registo:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

 

Ligação para votar nesta proposta, após efectuar o registo e se autenticar:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=123&processoID=30

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 10:29

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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015

Orçamento Participativo 2015 – Proposta à Componente 2 – Outeiro Seco – Chaves - Portugal

 

Esta é a segunda propostas ao Orçamento Participativo 2015

 

Está incluída na Componente 2 – “Promoção e Dinamização – Projetos de âmbito Social, Cultural e Desportivo, no concelho de Chaves” e é composta por 4 acções. Estas acções representam 4 exposições de âmbito social, histórico e com uma forte componente cultura na sua essência. Como o descrição detalhada será publicada mais abaixo, deixo aqui uma ideia suscinta das mesmas.

 

1 - A primeira denomina-se: "A cor num mundo cinzento".

É composta por 75 máquinas antigas de cor vermelha (tons vermelhos) e 50 fotografias de autor a preto e branco com destaques de uma cor (tons vermelhos).

 

2 - A segunda intitula-se: “Fotografia – Grandes Formatos”.

É composta por 15 máquinas antigas de grande formato (de estúdio, incluindo obviamente os respectivos tripés), mais diversos adereços antigos de estúdio fotográfico, sem que o espaço fique sobrecarregado.

 

3 - A terceira designa-se: “Fotografia – Auto da Paixão de Cristo – Outeiro Seco”.

Esta exposição, na qual estou a trabalhar há mais de um ano, vem na sequência da encenação do Auto da Paixão em 2014, por parte da população da minha Aldeia (Outeiro Seco).

 

4 - A quarta intitula-se: “Memórias de uma Linha – Linha do Corgo

Esta exposição já foi levada a cabo no passado ano por ocasião do aniversário da chegada do comboio a Chaves.

O motivo pelo qual proponho que se realize de novo prende-se com o facto de ser uma exposição interessante e pouco frequente, devido à raridade do material exposto, mas também para chegar a um maior número de pessoas que ficaram interessadas na mesma.

 

Também aqui, como a CMChaves, continua sem publicar os descritivos na listagem das propostas, mais abaixo, deixarei publicada a candidatura.

 

Para quem estiver interessado em votar nesta proposta, tem de pertencer ao município de Chaves e pode efectuar o registo clicando nesta ligação: http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

Depois de efectuarem o registo poderão votar. Se desejarem ver todos as outras porpostas, podem fazê-lo através desta ligação:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28294&id=30

 

Quem desejar ir directamente para a ligação da proposta em causa, basta clicar na ligação a seguir indicada e votar.

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=123&processoID=30

 

Obrigado a todos por ajudarem com o vosso voto e a divulgação desta proposta.

 

Fica então agora a descrição detalhada da proposta como foi enviada para a CMChaves.

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

Blogue - Acção de Participação 2015-2016 - Hum

 

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:05

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Orçamento Participativo 2015 – Proposta à Componente 1 – Outeiro Seco – Chaves - Portugal

 

Como referia ontem, apresentei 2 propostas ao Orçamento Participativo 2015.

 

Uma delas está incluída na Componente 1 – “Requalificação urbanística e construção e/ou requalificação de equipamentos públicos, no concelho de Chaves” e destina-se a construir da conduta de saneamento - "Interceptor da Cidade de Chaves - Troço 1 - Entre a Zona Empresarial e a EE2 de Outeiro Seco – Chaves”, ou seja, para levarem a cabo o projecto que existe desde o início da construção dos parques empresariais e que nunca foi feito, fazendo com que a CMChaves despeje os esgotos sem tratamento nas linhas de água da nossa Aldeia e que depois vão desaguar ao Rio Tâmega, contaminando tudo ao seu passo.

 

Esta deveria ser uma proposta da Junta de Freguesia, mas como continuam silenciosos e coniventes com a CMChaves, devem achar bem que esta situação se prolongue. De qualquer forma, foi-lhes remetido um email para o caso de quererem divulgar as propostas e ajudar eventuais conterrâneos a exercer o seu direito de voto, colocando ao serviço dos mesmos os equipamentos públicos da Junta de Freguesia.

 

Como a CMChaves, continua sem publicar os descritivos na listagem das propostas, mais abaixo, deixarei publicada a candidatura.

 

Para quem estiver interessado em votar nesta proposta, tem de pertencer ao município de Chaves e pode efectuar o registo clicando nesta ligação: http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28196

 

Apelo às pessoas da nossa Aldeia que votem nesta proposta para acabar com este crime ambiental e de saúde pública que vem sendo praticado pela CMChaves há mais de 8 anos.

 

Este apelo é estensivo à população do concelho de Chaves e de quem se preocupa com o Rio Tâmega, pois todos os esgotos vão desaguar no mesmo.

 

Depois de efectuarem o registo poderão votar. Se desejarem ver todos as outras porpostas, podem fazê-lo através desta ligação:

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28294&id=30

 

Quem desejar ir directamente para a ligação da proposta em causa, basta clicar na ligação a seguir indicada e votar.

http://op.chaves.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28315&id=122&processoID=30

 

Obrigado a todos por ajudarem com o vosso voto e a divulgação desta proposta.

 

Fica então agora a descrição detalhada da proposta como foi enviada para a CMChaves.

 

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Publicado por Humberto Ferreira às 00:04

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Orçamento Participativo 2015 – Outeiro Seco – Chaves - Portugal

 

Na ausência de resposta por parte da CMChaves e tendo em conta, como referi ontem, que a descrição publicada pela CMChaves é insuficiente, vou proceder à publicação das propostas com uma descrição detalhada.

Nas duas publicações seguintes ficarão as duas propostas apresentadas ao Orçamento Participativo de 2015, ambas aprovadas, listadas e colocadas à consideração dos munícipes para votação.

É importante que divulguem estas propostas, sobretudo a da componente 1, que se refere à construção do emissário que conduzirá os esgotos à ETAR da Ribeira. A proposta da componente 2, composta por 4 acções/exposições, embora também importante, por dizer respeito à nossa Aldeia e a material histórico e cultural nela existente, fica também publicada para quem achar que nela deva votar com vista à sua realização.

Como tal e, para que quem aqui venha para obter informações tenha sempre presente as descrições detalhadas das propostas, não haverá quaisquer outras publicações até ao final da votação, dia 15 de Outubro.

Qualquer esclarecimento sobre as propostas, pode ser deixado aqui sob a forma de comentário ou através do meu email (jhumbertoferreira@sapo.pt).

Nota: Não se esqueçam que só podem votar se estiverem recenseados no concelho de Chaves.

Desde já agradeço a todos o interesse e a ajuda na votação e divulgação das propostas.

Berto

 

Publicado por Humberto Ferreira às 00:03

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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015

Orçamento Participativo 2015 (esclarecimento) – Outeiro Seco - Chaves - Portugal

 

Julgo que é do conhecimento da maior parte das pessoas que a Câmara Municipal de Chaves levou a cabo este ano mais um Orçamento Participativo para o concelho de Chaves, decorrendo desde dia 15 de Setembro até dia 15 de Outubro a votação por parte dos munícipes, na proposta que entenderem.

 

Quem acompanhou o Orçamento Participativo do ano passado, pôde ver a CMChaves a praticar todo o tipo de ilegalidades, elegendo a proposta (de amigos) que mais lhe convinha e esquecendo as normas regulamentares que ela própria (CMChaves) tinha imposto, e como tal não houve qualquer participação/votação por parte dos munícipes, nem os membros do Conselho Consultivo puderam acompanhar o processo nem votar. É assim que o dinheiro dos contribuintes é aplicado.

 

Este ano, parece que caminhámos para um desfecho semelhante.

 

Como proponente de duas propostas associadas à nossa Aldeia, ambas aprovadas e agora submetidas a votação, tenho-me deparado com vários erros, com muita incompetência e muita má fé à mistura.

 

1 - Sabemos de propostas listadas e, como tal aprovadas e submetidas à votação dos munícipes que não cumprem as Normas Regulamentares, nomeadamente o nº9 da Cláusula 10ª, que estipula que “As propostas apresentadas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução, devidamente fundamentadas, realçando os objetivos, os destinatários e os benefícios para a população do investimento público.“. Essas apenas apresentam o título.

 

2 - Os descritivos que acompanham as propostas estão incompletos e não correspondem à descrição remetida aquando da candidatura, pelo que quem as veja/leia não fica minimamente esclarecido.

Solicitei que essas descrições fossem mais objectivas em função daquilo que consta na candidatura e em consonância com o especificado no nº 9 da Cláusula 10ª ou que colocassem anexos, uma vez que outras candidaturas tiveram direito a eles, mas não completaram as descrições, nem sequer responderam.

 

3 - Os mapas anexos às propostas apresentam erros graves. Por exemplo, uma proposta que cujo âmbito de execução está previsto para Outeiro Seco, foi colocada em Valpaços. O outro que deveria localizar-se no Centro Cultural, foi colocado no Jardim do Bacalhau. Estes já foram corrigidos após lhes ter comunicado.

 

4 – Por parte dos proponentes ou de quem esteja registado, existe a possibilidade de deixar comentários. No meu caso, já deixei comentários por duas vezes em cada proposta, foram retidos e não foram publicados. Insisti para que fossem publicados, mas em vão.

 

5 – O registo, que não era obrigatório para efeitos de candidatura, passou a sê-lo (depois), mas obrigavam a quem se registava a declarar que tomavam conhecimento das normas de participação e regras de utilização. No entanto, quem tivesse curiosidade de ir ver as Normas Regulamentares, deparava-se com a obrigação de declarar que aceitava as Normas Regulamentares, mas do ano passado. Parece que também já alteraram o ficheiro após lhes ter dito.

 

6 – Os munícipes/votantes são obrigados a registar-se preenchendo o mesmo formulário de registo que os proponentes de candidaturas, em contradição com o nº3 da Cláusula 12 das Normas Regulamentares que apenas exige “…os dados do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e o Cartão de Eleitor…”. Mas, quem reparar no formulário de registo, nem sequer existe um campo para o cartão de eleitor. Existem no entanto muitas outras informações totalmente desnecessárias. Pedi esclarecimentos, mas não responderam.

 

7 – Os munícipes/votantes que não possuam endereço de correio electrónico ficam impossibilitados de se registar. Por exemplo, tentei registar os meus pais, utilizando o meu endereço electrónico, que é utilizado por eles até perante as Finanças, mas o registo não foi aceite. Também foram pedidos esclarecimentos, mas não obtive resposta.

 

8 – Os munícipes/votantes apenas podem votar em uma única proposta e não podem escolher votar em uma porposta de cada componente, como seria lógico, tendo em conta que têm objectivos totalmente distintos e um orçamento também distinto. O mesmo de sempre. Pedido de esclarecimentos sem qualquer resposta.

 

9 – Ninguém sabe ou consegue ver a evolução das votações. Quem submete o seu voto recebe no seu email uma mensagem do gênero “O seu voto foi submetido com sucesso”, sem referir a proposta em que acaba de votar. Como é impossível ver se o voto foi contabilizado na proposta correcta, fica mais uma dúvida sobre a tão divulgada “transparência”. Também não obtive qualquer resposta.

 

Estes foram apenas alguns dos erros que foram encontrados, mas imagino que haverá mais.

 

Aguardarei o dia de hoje para ver se se digam responder às questões colocadas.

 

A partir de amanhã, publicarei aqui as ligações para as propostas relativas à nossa Aldeia e Chaves, para quem quiser exercer o seu direito de voto.

 

Publicado por Humberto Ferreira às 09:30

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