Pensões - Coeficientes de Revalorização

Portaria 246/2011 22/06/2011 
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março

Prestações Sociais

Portaria 249/2011 22/06/2011 
Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto

Protecção do Consumidor

Lei 44/2011 22/06/2011 
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais» 

Decreto do Presidente da República 54-B/2011 1.º Suplemento 21/06/2011 
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho 
 
Decreto do Presidente da República 54-C/2011 1.º Suplemento 21/06/2011 
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro,

o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar Ministro de Estado e das Finanças,

o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

o Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional,

o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva Ministro da Administração Interna,

a Dr.ª Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz Ministra da Justiça,

o Dr. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,

o Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira Ministro da Economia e do Emprego,

a Prof.ª Doutora Maria da Assunção de Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,

o Dr. Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo Ministro da Saúde,

o Prof. Doutor Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato Ministro da Educação e Ciência,

o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,

o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

e o Engenheiro Carlos Manuel Félix Moedas Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro