Outeiro Seco - AQI...
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Sábado, 13 de Outubro de 2012
Legislação de Interesse
Rendimento Social de Inserção
Decreto-Lei 221/2012 12/10/2012
Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção
Agricultura
Portaria 320/2012 12/10/2012
Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»
tags: aqi, outeiro seco
Humberto Ferreira . Berto Alferes
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