Impulso Jovem

Portaria 370-A/2012 1.º Suplemento 15/11/2012

Cria a medida «Passaporte para o empreendedorismo»

Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

Declaração de Retificação 65/2012 16/11/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, que altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2012

Utilização de Câmaras de Vídeo

Portaria 372/2012 16/11/2012

Fixa os requisitos técnicos mínimos das câmaras fixas e portáteis de videovigilância

Portaria 373/2012 16/11/2012

Aprova o modelo de avisos e simbologia da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum 

Portaria 374/2012 16/11/2012

Estabelece o regime de instalação dos sistemas de proteção florestal e deteção de incêndios florestais em terreno que seja propriedade privada e aprova o modelo de autorização do proprietário ou proprietários do terreno onde se pretenda proceder à referida instalação