IRS - Declaração Modelo 13

Portaria 415/2012 17/12/2012

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 13 - «Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados»

IRS - Declaração Modelo 37

Portaria 413/2012 17/12/2012

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - «Juros e Amortizações de Habitação Permanente Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares»

IRS - Declaração Modelo 39

Portaria 414/2012 17/12/2012

Aprova a declaração modelo 39 - «Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias» e as respetivas instruções de preenchimento

IRS e IRC - Declaração Mdelo 42

Portaria 416/2012 17/12/2012

Aprova a declaração modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis», e as respetivas instruções de preenchimento