Serviço de Apoio Domiciliário

Portaria 38/2013 30/01/2013

Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro

No passado fim-de-semana deparei-me em casa de meus pais com um panfleto que alguém deixou na caixa do correio, supostamente aí deixado pela Comissão Organizadora que pretende levar a cabo a angariação de fundos para as obras de melhoramento da Capela de Nossa Senhora da Portela.

Pessoalmente, tenho pena que não tenham sido aproveitados os fundos que estiveram disponíveis através do programa LEADER (Acção 3.2.1 – Conservação e Valorização do Património Rural) e desta forma evitar que a Aldeia suporte a totalidade dos custos da obra. O mais recente esteve em vigor de 6/02 a 30/03/2012 (conforme publicamos) e disponibilizava apoios de 60% sob a forma de subsídios não reembolsáveis. Era de aproveitar, porque é bem diferente pedir apenas 5.510,40 euros, em vez de 13.776,00 euros que agora se pretendem angariar.

Na minha opinião, também tenho pena que não se aproveite parte do orçamento da festa de Nossa Senhora da Azinheira para a recuperação deste património que é da Aldeia, de nós todos e de ninguém, nem de nenhuma instituição em particular. Se em vez de queimarem uma dúzia de foguetes, queimarem apenas meia, a Senhora da Azinheira não se irá importar.

O resto, julgo estar suficientemente bem explicado no panfleto.

Caso a Comissão Organizadora assim o entenda, deixo também disponível este espaço para a publicação do NIB para o qual as pessoas interessadas possam transferir os seus donativos.

AQI, ficam as imagens do panfleto que foi digitalizado.

Programa Valorizar

Resolução do Conselho de Ministros 7/2013 29/01/2013

Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial

Reorganização Administrativa do Território das Freguesias

Lei 11-A/2013 1.º Suplemento 28/01/2013

Reorganização administrativa do território das freguesias

Sensibilidade

A sensibilidade anda de mãos dadas com a riqueza de espírito. Nos gestos e nas palavras ambas resplandecem. Também na inspiração e na criatividade das Artes são anunciadas com subtileza e brilho.

Oh! Como damos conta da nossa humildade e ignorância cada vez que nos confrontamos, e aprendemos, com a beleza das palavras, das figuras e dos símbolos que o OUTRO ou a Natureza e o Universo nos revelam! O espanto continua a ser um convite para o Conhecimento. E, quando o brilho nos chega de uma estrelinha tão aconchegadinha nas margens e um rio da NOSSA NORMANDIA TAMEGANA, sentimos que A NOOSSA TERRA está abençoada por um arco-íris de beleza e de bondade!

 Luís Fernandes

Apoios a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Setores Conexos

Decreto-Lei 16/2013 28/01/2013

Estabelece o regime dos juros aplicável no reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às pescas e aos setores conexos

Fornecimentos de Gás Natural

Decreto-Lei 15/2013 28/01/2013

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho, no sentido de alargar o período de aplicação das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000 m3

Número de Identificação Fiscal

Decreto-Lei 14/2013 28/01/2013

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro

Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Declaração de Retificação 5-A/2013 1.º Suplemento 25/01/2013

Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2013

Proteção do Consumidor

Lei 10/2013 28/01/2013

Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor

Regime Temporário de Pagamento dos Subsídios de Natal e de Férias

Lei 11/2013 28/01/2013

Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013

Concursos de Admissão

Todos os anos são estudadas as necessidades da Marinha ao nível do Pessoal, resultando posteriormente nos concursos que vão sendo abertos.

Dos vários factores associados às condições de admissão, as habilitações literárias e a idade são os determinantes para o ingresso nas várias formas de prestação de serviço.

Fonte:

http://recrutamento.marinha.pt/PT/ConcursoAdmissao/Pages/ConcursosAdmissao.aspx

Atividade Transitária - Transporte em Táxi - Transporte Coletivo de Crianças

Lei 5/2013 22/01/2013

Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

Motoristas de Táxi - Entidades Formadoras

Lei 6/2013 22/01/2013

Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras

Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno

Portaria 21/2013 22/01/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 744/2009, de 13 de julho, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno

A partir de hoje, vamos publicar aos poucos, alguns objectos antigos (uns mais que outros) que fizeram parte da vida quotidiana dos nossos antepassados.

Pertencem a um nosso conterrâneo, que ao longo dos anos os foi recolhendo e que permitiu que fossem fotografados.

Alguns podem dizer que é uma questão de perspectiva, mas não há dúvida que os montes de lixo já rivalizam em altura com o Solar dos Montalvões. E não nos esqueçamos que segundo a CMChaves, são efectuadas "limpezas" de seis em seis meses...

Qualquer dia os responsáveis até podem concorrer ao Guinness, como a única aldeia com uma lixeira às suas portas e esgotos a correr a céu aberto. Modernices...

Aqui também com mais  uma carradita (ou duas), podem dizer adeus às lagaretas. Não digo que não seja esse o objectivo e quem sabe, se é até a existência destas lagaretas que têm impedido os inúmeros projectos prometidos em campanha eleitoral. Mas poderiam ter feito o mesmo que fizeram às sepulturas ao lado da Capela de Nossa Senhora da Portela, afinal quem se importa.

Também têm a vantagem de nas próximas eleições poderem utilizar os mesmos panfletos, com as mesmas promessas e dizer que os anteriores tinham erros de "impressão". Não se esqueçam é de trocar as datas...

As duas seguintes mostram apenas dois exemplos que podem ser "apreciados". Depois de ter sido nivelado o terreno, empurrando para baixo alguns dos montes de escombros e lixo que eram visiveis desde a estrada, mas que por ironia deixou à mostra evidências do lixo que está soterrado, também permitiu uma óptima rampa de descarga.

Ainda bem, que como dizem os responsáveis da CMChaves, o terreno está todo vedado e apenas podem entrar eles próprios para fazer as tais limpezas semestrais.

Hoje, por tradição acabavam os Reis iniciados a dia 6. Ficam mais duas imagens de Santinhos, relativamente recentes, impressas em França.

As imagens foram redimensionadas.

Emissão de Dívida Pública

Resolução do Conselho de Ministros 3-A/2013 1.º Suplemento 17/01/2013

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro

Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Portaria 17/2013 18/01/2013

Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos de candidaturas para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

Portaria 18/2013 18/01/2013

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)