Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos
Lei 5/2014 12/02/2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Lei 7/2014 12/02/2014
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
Resolução do Conselho de Ministros 12/2014 12/02/2014
Adota a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
Unidades Privadas de Serviços de Saúde
Portaria 33/2014 12/02/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear
Portaria 34/2014 12/02/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia
Portaria 35/2014 12/02/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia
FALANDO DE HOMENS DE VALOR
JOAQUIM ESTORGA SALGADO
Em todas as aldeias existem personagens tratadas com deferência, sem muitas das vezes terem aparentemente nada que os destaque dos restantes habitantes, enquanto outros deveriam permanecer na memória colectiva, só restando deles o nome ou talvez uma simples fotografia, já agastada pelo tempo.
Quando procuramos saber quais os Outeiro Secanos que foram mobilizados para a 1ª. Guerra Mundial de 1914-1918, fomos confrontados que no espaço de duas décadas, nas gerações mais idosas, esses acontecimentos tinham praticamente caído no esquecimento.
Pelo que soubemos é que essas ocorrências deixaram traumatismos, e marcas que muitas das vezes não queriam ser relembradas e que foram passadas em terras bem distantes, e que após o seu regresso, e a dureza dos tempos que corriam, e uma vida intensa relegaram esses acontecimentos para segundo plano, ou passaram para o esquecimento.
Foi com grande surpresa quando procedíamos à nossa investigação sobre os combatentes de Outeiro Seco, sendo eles os seguintes; “ Manuel dos Santos, José Figueiras, Francisco Morgado, Filipe Ranheta (este natural de V. Verde Raia), Sargento José Francisco Gonçalves Sevivas, Abel Agrela, 1º. Cabo Joaquim Estorga Salgado, Albino de Carvalho, soldado nº 929, filho de João Carvalho e Maria Silvana, único Outeiro Secano falecido em terras de França, faleceu em 06/03/1918 de tuberculose pulmonar, pertencia à 1ª. Companhia do Regimento de Infantaria 19. Mas será apenas sobre o combatente, Joaquim Estorga Salgado que aqui vamos escrever.
O Joaquim nasceu em Outeiro Seco a 03/08/1893, filho de António Estorga Salgado e de Maria Júlia Alves ou (Portela) era o 2º. Filho do casal de um total de 8 irmãos.
(1)
O Joaquim percorreu as ruas da maravilhosa aldeia de Outeiro Seco, durante a sua mocidade, aqui conviveu com outros jovens, foi nesta aldeia que aprendeu as primeiras letras.
Já com os seus 19 anitos viu na madrugada do 08/07/1912, passar as tropas de Couceiro.
Quis o destino que logo no ano seguinte (1913), o Joaquim assentasse praça no Regimento de Infantaria 19. Faz a sua recruta no R.I. 19, sendo promovido no final da recruta a cabo, talvez esta promoção ou a falta de perspectivas levem Joaquim, a seguir a vida militar.
Já em pleno ano de 1914, as coisas pela Europa não estão famosas, paira no ar o som dos tambores de Guerra.
Chegado o mês de Janeiro de 1915, logo no inicio o Regimento de Infantaria 19, de Chaves, no seu 3º. Batalhão, é recebida a ordem de mobilização com destino a Africa, pois as colónias eram alvo de investida por parte dos Alemães.
A 17 de Janeiro de 1915, procede-se ao sorteio das praças das classes de 1912 e 1913, do 1º. e 2º. Batalhão de Infantaria 19, e que deveriam completar o efectivo a mobilizar.
(2)
A 28 de Janeiro, seguiu para Lisboa o 1º. Contingente de soldados do R.I. 19, sendo fixada a partida dos restantes soldados o dia 31 de Janeiro de 1915.
Às 13 horas do dia 31/01/1915, após uma breve alocução, pelo Coronel Augusto César Ribeiro de Carvalho, comandante do Regimento, toda a força militar saiu a caminho de Vidago. Nesse mesmo dia parte o comboio com destino à Régua, onde seria feito o transbordo com destino ao Porto.
Às primeiras horas do dia 1 de Fevereiro, chegavam ao Porto, feito novo transbordo para o comboio que os levaria a Lisboa (Santa Apolónia), sendo logo feito o desembarque, seguem para o quartel da Cova da Moura, à espera da viagem marítima.
Às 12 horas do dia 3 de Fevereiro, todo o pessoal e material, já se encontra no paquete Portugal, da parte da tarde larga âncora com destino à Madeira, fazendo ai escala, para logo no dia seguinte seguir novamente viagem com destino a Angola.
(2)
Já ao amanhecer do dia 19 de Fevereiro, se avistava a baia de Luanda permanecendo ai algumas horas, para logo iniciar viagem com destino ao porto de Moçâmedes, onde chegou às 7 horas do dia 23 de Fevereiro. Nesse mesmo dia desembarca todo o Batalhão, dirigindo-se de imediato para o acampamento, no lugar das Hortas.
Em 20 de Março ai permanecem no acampamento, durante a sua permanência em Moçâmedes, onde prestam vários serviços, o Batalhão procedeu a várias escoltas de comboios, tendo essas operações sido confiadas aos 1º. Cabos, e que a seguir são mencionados, e os quais cumpriram essa missão com a maior lealdade e patriotismo:
1º. Cabo Manuel Monteiro, José Gomes, Ildefonso Valério Ferreira Pinto, José do Nascimento, Cassiano José Mendes; Cesar Augusto Mirandês, Guilherme Ribeiro, Manuel Joaquim, João Maria Teixeira, Domingos Alves Mestre, Eduardo Leitão dos Santos, Artur Elias Sousa, Henrique Pascoal, Algemino Duarte, José Lopes Diogo, Francisco Augusto de Sousa, e JOAQUIM ESTORGA SALGADO.
A 2 de Julho o Batalhão deixa Moçâmedes. Já na noite de 3 de Julho chega a Quilemba, executando na manhã do dia 4 marcha ate Lubango, onde ficou alojado.
(2)
A 16 de Julho ai é instalado o quartel-general, serão os contingentes da 11ª. Companhia e 12ª. que vão fazer parte da conquista do Cuahama, sendo assim dado começo ao 2º. período das operações além Cunene.
No dia 24 de Julho às 7 horas a Companhia 11ª e 12ª partem para Humbe, onde chegaria a 9 de Agosto com 302 soldados e os seguintes oficiais, sargentos e 1º. Cabos.
12ª. Companhia, Capitão António Rodrigues da C. Azevedo, Alferes Frederico Tamagnini de S. Barbosa, João Almeida Serra, Henrique Perestrelo da Silva, 1º. Sargento Rafael Gama, 2º. Sargento Amílcar Afonso P. Camoezas, António Mendes Cardoso, Ermogénio de Almeida, Júlio António da Trindade, 1º. Cabos António dos Santos, JOAQUIM ESTORGA SALGADO, Guilhermino Ribeiro, José do Nascimento, João Eduardo Coelho, José Joaquim Dias Pereira, Henrique Pascoal Artur Rodrigues, António Rodrigues e Firmino Morais.
A 20 de Agosto toda a 12ª. Companhia passa a fazer parte da coluna do Cuamato, marchando para o Vau de Chimbua. Incorporados no destacamento do Cuamato, tendo tomado parte no combate da #Chana da Mula# em 24 de Agosto. Vindo depois a ser incorporados no destacamento de Negiva. Sendo destacados no posto de Oxinde desde 4 de Setembro. Sendo as forças de Infantaria 19 incorporadas nesse destacamento.
Já quase a findar o ano de 1915, e no dia 13 de Dezembro, o 3º. Batalhão de Infantaria 19, marcha de Lubango a Vila Arriaga, para voltar a Moçâmedes, regressando ao continente em 11 de Março de 1916, chegando ao regimento de Infantaria de Chaves a 31 de Março 1916, tendo ficado em terras de Africa 33 bravos transmontanos.
O Outeiro Secano Joaquim regressa à sua terra natal, mas continua ao serviço do R. Infantaria 19, tinha à sua espera a família e a sua futura esposa.
Joaquim Estorga Salgado casa nesse mesmo ano em 07/12/1916, com Ana Chaves Barrocas, o jovem recém casado passa pouco tempo com a sua esposa, desconhecendo o que a sorte lhe reservava.
Às 24 horas do dia 21 de Maio de 1917, saia de Chaves com destino a Lisboa, o 1º. Batalhão de Infantaria 19, a fim de constituir em França o 2º. Depósito de Infantaria do Corpo Expedicionário Português.
Nele seguia o Outeiro Secano Joaquim Estorga Salgado do 1º. Batalhão, 2ª. Companhia e do 2º. Depósito de Infantaria sendo o 1º. Cabo nº 380 cabendo-lhe a placa de identificação nº. 9876, embarcou com destino a Brest (França) em 23/05/1917.
Chegado a terras de França, a 13/06/1917, JOAQUIM ESTORGA SALGADO, é colocado no batalhão do Regimento de Infantaria 21, com vários outros bravos transmontanos. Embora dispersos pelos vários Batalhões, em terras de França, os bravos transmontanos do 19 de Infantaria, cantavam por vezes, até mesmo em plena 1ª. linha o Hino do Regimento de Infantaria 19, da autoria do Flaviense “Gastão de Sousa Dias”.
(2)
Em pleno mês de Março de 1918, todo o sector Português, era um autentico inferno de ferro e fogo, e que viria a ter por epilogo a batalha de “La-Lys”, os valorosos transmontanos de Infantaria 19, lembrando os velhos tempos. E os grandes dias de glória, laçam-se sobre as trincheiras inimigas no sub-sector de “Ferme de Bois”, num importante “raid” e inutilizam a 2ª. linha alemã. Pela maneira como se portaram em tão importante acção uns foram promovidos e outros condecorados. Entre eles o Outeiro Secano JOAQUIM ESTORGA SALGADO.
“Do épico “raid” de 9 de Março de 1918, cabe ainda mais glória à Infantaria 19. Nele tomaram parte com elogiosas referências, os sargentos desta unidade Albano Joaquim do Couto, JOAQUIM ESTORGA SALGADO, os quais foram assim distinguidos”.
JOAQUIM ESTORGA SALGADO
“Condecora com a Cruz de Guerra de 4ª. Classe Military Medal Inglesa e louvado, pela decisão e valentia de que deu provas no comando da fracção que lhe foi confiada no “raid”, efectuado com completo êxito pela sua companhia em 9 de Março de 1918-O.E. nº. 10 (2ª. Série) de 1920”.
Lembramos ainda que o Joaquim Estorga Salgado, em 22 de Dezembro de 1917, era promovido ao posto de Sargento.
Em 16/03/1919, apresenta-se no Comando Militar em França, a fim de seguir para Portugal, tendo desembarcado em Lisboa no dia 3 de Abril de 1919.
Feita a sua apresentação no R. Infantaria 19 em Chaves. Regressa à sua terra natal, para recuperar de algumas mazelas da guerra.
Feita essa recuperação deixa também o serviço militar, sendo a sua permanência na aldeia, muito curta. Parte à procura de uma vida melhor, conjuntamente com a sua esposa e filha mais velha, vai viver e trabalhar para Anadia. No posto Agrícola de Anadia, ai permanece alguns anos.
Talvez pelo ano de 1924, regressa à terra natal, passando a trabalhar na Escola Agrícola Móvel Alves Teixeira em Vidago. Vindo a falecer em 26/03/1949. Tendo deixado quatro filhos: Maria, Eugénio, Augusto, e António, também já todos falecidos.
(3)
Orgulhe-se Outeiro Seco, e não esqueça, este “seu filho” que terá sido um herói que andou por terras de África, passando mais dois anos de combates contínuos na 1ª. Guerra Mundial, e de grande sofrimento, soube ultrapassar as dificuldades, actuando nos momentos de perigo de forma destemida e heróica, como lhe foi reconhecido nos louvores que recebeu.
João Jacinto
(1) - Fotografia gentilmente cedida pela Ana Maria Salgado
(2) - Livros da colecção particular do Sr. João Jacinto
(3) - Fonte: http://chavesantiga.blogs.sapo.pt/173447.html
Bolsa de Terras
Decreto-Lei 21/2014 11/02/2014
Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro
Formação Contínua de Professores
Decreto-Lei 22/2014 11/02/2014
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio
Para apreciar os diversos trabalhos fotográficos do Dinis Ponteira, pode visitar o seu blogue indicado na barra lateral ou seguir esta ligação:
http://dponteira.blogs.sapo.pt/
Para colaborar, envie os seus olhares para jhumbertoferreira@sapo.pt. Obrigado. Berto
Fundo de Reestruturação do Setor Social
Portaria 31/2014 05/02/2014
Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
Preço dos Medicamentos
Decreto-Lei 19/2014 05/02/2014
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipado
Medidas de Florestação de Terras Agrícolas
Portaria 32/2014 06/02/2014
Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos apoios a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestais nas explorações agrícolas do Regulamento (CEE) n.º 2328/91, do Conselho, de 15 de julho, aprovados no continente, e uniformiza os respetivos critérios materiais de elegibilidade com vista à sua decisão e pagamento
“Ó meus amigos, não há nenhum amigo!”
Um passarito, bem alimentado pelos seus pais, medrava no ninho.
As plumitas cresciam-lhe a olhos vistos.
Olhou-se ao espelho e julgou-se já crescido para realizar altos voos.
Chegou-se à beira do ninho, espreitou para cima e para baixo, esticou as asas - que lhe pareceram tão grandes - e, resolutamente, decidiu lançar-se em voo.
Não foi longe.
O saltito voador foi curto.
Caiu num quinteiro, mesmo por debaixo do negrilho onde havia sido o seu lar.
O estrume amorteceu a queda.
Ao lado, uma pachorrenta vaca ruminava uma gabela de erva.
Com a coalheira já empertigada, a vaca concedeu-se um alívio.
Calhou uma bosta cair em cima do passarinho.
Tristonho e aflito começou a piar com mais sonoridade.
O gato do vizinho do dono da vaca andava ali por perto.
Ouviu os pios e procurou interpretar o “Efeito de Doppler” - desviou a sua busca para o pio.
Topou o passarito. Lambeu os beiços e limpou a bosta ao ensopado alado.
Assim prontinho, que boa merenda consolou o gato do vizinho do dono da vaca!
Moral da história:
1- Aquele que caga em ti nem sempre é teu inimigo
2- Aquele que te tira da merda nem sempre é teu amigo.
3- Quando estiveres com a merda até ao pescoço, o melhor que podes fazer é manter a boca fechada.
Há que saber avaliar a verdadeira amizade, já que esta nunca te fará dano.
Luís Henrique Fernandes
(adaptado)
Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação - Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
Declaração de Retificação 2/2014 31/01/2014
Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação, publicada no Diário da República n.º 235, 1.ª série, suplemento, de 4 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação 3/2014 31/01/2014
Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação 4/2014 31/01/2014
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013
Medida Estágios Emprego
Portaria 20-A/2014 1.º Suplemento 30/01/2014
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho que cria a medida Estágios Emprego
Medidas «Contrato Emprego-inserção» e «Contrato Emprego-inserção+»
Portaria 20-B/2014 1.º Suplemento 30/01/2014
Quarta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Preço dos Medicamentos
Portaria 24/2014 31/01/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011, de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema, ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade
castelo de monforte de rio livre
Águas Frias - Rio Livre - Tino
Rêverie Art - Fernando Ribeiro
Sítio das Ideias-Lamartine Dias
Andarilho de Andanhos-S. Silva
Asociación Cultural Os Tres Reinos
Amnistia Internacional - Chaves
Amnistia Internacional - Blogue
DIGIWOWO - Artigos Fotográficos
RuinArte - Gastão de Brito e Silva