Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Portaria 69/2014 14/03/2014

Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Decreto-Lei 37/2014 14/03/2014

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º 2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução

Para colaborar, envie os seus olhares para jhumbertoferreira@sapo.pt. Obrigado. Berto

Forças de Segurança - Prestação de Serviços Remunerados

Portaria 68/2014 13/03/2014

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 289/2012, de 24 de setembro, que fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas

Infrações Tributárias - Responsabilidade Solidária

Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2014 13/03/2014

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 8.º, n.º 7, do Regime Geral das Infrações Tributárias, na parte em que se refere à responsabilidade solidária dos gerentes e administradores de uma sociedade que hajam colaborado dolosamente na prática de infração pelas multas aplicadas à sociedade

Reforma da Tributação das Sociedades

Declaração de Retificação 18/2014 13/03/2014

Declaração de retificação à Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que «Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)

Portaria 67/2014 12/03/2014

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018

Seguros

Portaria 65/2014 12/03/2014

Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Portaria 66/2014 12/03/2014

Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro

OLHA O BOMBO!!!!!

Vamos a mais uma história de Outeiro Seco.

Estávamos em pleno ano de 1936, tempos difíceis, mas a vida na pacata aldeia de Outeiro Seco corria dentro da normalidade.

Embora as necessidades dos seus habitantes fossem muitas, pois a nível geral a vida do dia-a-dia era difícil, iam-se cultivando os campos e granjeando o sustento de cada dia.

Havia na aldeia um grande número de jovens, que ajudavam nas tarefas agrícolas, não só a família como amigos e vizinhos.

Muitos deles lá iam frequentando a escola, pouco ou nada havia para se distraírem, a não ser algumas brincadeiras de infância.

É no seio de essa juventude, que dois jovens tomam a iniciativa de fabricarem uma gaita, para assim fazerem a animação dos restantes nas horas livres.

O Zé Ribeiro e o Eustáquio Dias, lançam mãos à obra e a gaita começa a ganhar forma.

Mas longe de pensarem que estavam a lançar o fermento, que mais tarde levaria à formação do gaiteiro.

O sonho torna-se realidade, a curiosidade move os restantes jovens da aldeia, e dá-se início à formação do gaiteiro.

Procura-se uma pessoa para ensinar as primeiras notas, vão-se adquirindo alguns instrumentos, entre eles o bombo, o sonho de toda essa juventude vai tomando forma.

Nessa época, o bombo que as bandas possuíam tinha uma dimensão enorme, em relação aos actuais, também tinha muito mais peso.

Ora sucede que o bombo do gaiteiro tinha pertencido a Banda do Regimento de Infantaria 19, tendo umas dimensões assustadoras.

Já decorridos uns meses desde o início dos ensaios, eis que os aprendizes se sentem com folgo para realizarem uma arruada pela cidade de Chaves.

Estava-se já nos finais de 1936, e decide-se fazer a dita arruada a um Domingo de manhã, munidos dos respectivos instrumentos lá vão os mariolas de alongada até Chaves.

Chegados à Praça Antiga, início da Rua das Longras, toca a formar e a dar inicio à dita arruada, cujo percurso seria Rua das Longras, Rua de Santo António, Rua 1º. Dezembro, Largo do Anjo e Rua Direita, pois que nessa época as ditas ruas tinham dois sentidos.

Tudo corria às mil maravilhas, não cabiam em si de contentes, mas como não há duas sem três, já o gaiteiro descia a meio a Rua Direita, quando uma correia do bombo rebenta, e o Manuel Martinho deixa cair o bombo.

O bombo começa a rolar rua abaixo, todos os elementos do gaiteiro correm atrás do bombo, mas cada vez rola com mais velocidade.

Faz uma tangente ao candeeiro, que havia no largo do Arrabalde e só parou na esquina de uma casa da Rua da Ponte Romana.

Mas caros leitores ainda hoje podem lá ver na esquina dessa casa as marcas onde o bombo embateu.

Pois meus caros amigos tudo isto não passou de uma mera invenção, de uma mente iluminada, para se divertir à custa do gaiteiro de Outeiro Seco

João Jacinto

Para quem gosta de fotografia, hoje e amanhã terá com que passar o tempo a ver os logótipos de marcas relacionadas com a fotografia. Não estão todos, nem nada que se pareça, mas já são umas centenas e tenho-me entretido a arranjá-las aos poucos nos últimos anos.

Cada logótipo foi trabalhado isoladamente e depois é feita a colagem. Uma vez que muitos dos logótipos são fotografias dos mesmos apostos nas máquinas ou outros equipamentos, atendendo a já não existirem, optei por uniformizar a(s) cor(es) ao fazer a montagem final.

A montagem da colagem é feita com um programa próprio disponibilizado gratuitamente na internet, mas que deixa uma marca de água no meio da imagem. Para quem se interessar o programa chama-se "Shape Collage".

Também referir que cada colagem é única, ou seja, mesmo que mantenha as mesmas imagens, a montagem que o programa faz é sempre diferente e irrepetível.

Os originais destas composições medem 255 x 90 cms e "pesam" mais de 1,2 Gb (cada), pelo que a melhor forma de publicá-las aqui é a mesma que tenho utilizado para as fotos panorâmicas. Rotação de 90º no sentido horário e assim já dá para ver alguma coisa.

Como sempre, cuidado com o pescoço e espero que gostem.

De novo, as Velharias do nosso amigo Luís Montalvão estiveram na televisão. Desta vez, no programa "A Tarde é Sua" da TVI. Quem ainda não visitou, pode passar pelo seu blogue "Velharias do Luís" e aí seguir a ligação para ver a reportagem.

Quer pela sua ligação à nossa Aldeia, quer pelo seu interesse na defesa do nosso passado e a reconstituição que faz de cada objecto, está de parabéns. Pois é conhecendo o nosso passado e preservando-o, que nos orgulhamos daquilo que os nossos antepassados nos legaram. E assim, no futuro, os nossos descendentes compreendam da mesma forma a sua história e tenham também orgulho em nós.

Regulamento do Código da Estrada

Portaria 56/2014 06/03/2014

Altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954

Segurança Social

Lei 11/2014 06/03/2014

Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

Serviços de Águas e Resíduos

Lei 10/2014 06/03/2014

Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Lei 12/2014 06/03/2014

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contraordenacional