Vidago Palace Hotel

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Alteração

Lei n.º 82-C/2014 2º Suplemento de 2014-12-31 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

Contribuição sobre os Sacos de Plástico Leves

Portaria n.º 286-B/2014 3º Suplemento de 2014-12-31 Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves

Grandes Opções do Plano para 2015

Lei n.º 82-A/2014 1º Suplemento de 2014-12-31 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

Orçamento do Estado para 2015

Lei n.º 82-B/2014 1º Suplemento de 2014-12-31 Orçamento do Estado para 2015

Reforma da Fiscalidade Ambiental

Lei n.º 82-D/2014 2º Suplemento de 2014-12-31 Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

Reforma da Tributação das Pessoas Singulares

Lei n.º 82-E/2014 2º Suplemento de 2014-12-31 Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro

Segurança Social

Portaria n.º 286-A/2014 2º Suplemento de 2014-12-31 Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015

Visite:

http://dponteira.blogs.sapo.pt/

Para colaborar, envie os seus olhares para jhumbertoferreira@sapo.pt. Obrigado. Berto