Preços dos Medicamentos

Portaria 135-B/2013 2.º Suplemento 28/03/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro, que estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos

Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Portaria 135-C/2013 4.º Suplemento 28/03/2013

Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

Portaria 137/2013 01/04/2013

Procede à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quarta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria nº 232-A/2008, de 11 de março

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Decreto-Lei 43/2013 01/04/2013

Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa

Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas

Declaração de Retificação 19-A/2013 4.º Suplemento 28/03/2013

Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2013