Código de Processo Civil

Lei 41/2013 26/06/2013

Aprova o Código de Processo Civil

Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

Portaria 208/2013 26/06/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Veículos - Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito (GN)

Portaria 207-A/2013 1.º Suplemento 25/06/2013

Aprova o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos