Apoio Comunitário à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros

Portaria 257/2013 13/08/2013

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018

Saúde - Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro

Portaria 258/2013 13/08/2013

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos

Subsídio Social de Mobilidade

Decreto-Lei 117/2013 13/08/2013

Aprova o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre Bragança-Lisboa, Lisboa-Bragança, Vila Real-Lisboa e Lisboa-Vila Real