Outeiro Seco - AQI...
Tempo Outeiro Seco
Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Legislação de Interesse
Sistema da Indústria Responsável (SIR)
Portaria 302/2013 16/10/2013
Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais
tags: aqi, outeiro seco
Humberto Ferreira . Berto Alferes
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