Sistema de Certificação Energética dos Edifícios - Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação - Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Declaração de Retificação 41/2013 17/10/2013

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, publicado no Diário da República n.º 159, 1.ª Série, de 20 de agosto de 2013