JUNTAS DE PARÓQUIA # JUNTAS DE FREGUESIA

Com este trabalho que aqui pretendemos apresentar, leva-nos em primeiro de tudo, a ter de elaborar um pequeno esboço histórico da evolução das freguesias, para assim compreendermos melhor a evolução histórica e administrativa de Outeiro Seco. Ou melhor ainda talvez o seu início como freguesia.

Também temos o cuidado de exemplificar através de uma Acta, como eram eleitos os elementos de uma Junta de Paróquia, no tempo da Monarquia e como era o seu funcionamento, até à implantação da República. Apresentaremos aqui a primeira Comissão Administrativa Republicana que teve Outeiro Seco, assim como um recenseamento de eleitores.

Só através do esboço histórico que aqui vamos traçar será possível compreender melhor a evolução da freguesia de Outeiro Seco.

As paróquias têm a sua origem na divisão eclesiástica, muitas destas paróquias formavam-se a partir do momento, em que num determinado local existia uma população estável, e em que era edificada uma igreja, e nela era feita a apresentação de um pároco.

Definir correctamente quando uma freguesia foi criada, é uma tarefa muito difícil, mas tudo leva a crer que a freguesia de Outeiro Seco, deve a sua origem à construção da Igreja Românica, sendo denominada logo após a sua construção de Paróquia de Santa Maria da Azinheira de Outeiro Seco, e que foi evoluindo ao longo dos tempos.

Em 1830 com a publicação do Decreto de 26 de Novembro, são instituídas as Juntas de Paróquia, pelo Governo provisório, sendo compostas por 3 ou 5 ou 7 elementos em função do número de fogos, eram eleitos pelos chefes de família ou cabeça de casal e tinham um mandato de 2 anos.

Com a reforma de Mouzinho da Silveira, são extintas as Juntas de Paróquia.

Já no ano de 1835 com a Lei de 25 de Abril são restabelecidas as Juntas de Paróquia, estas passavam a ter limites próprios e tinham um determinado território debaixo da sua influência.

Em 1836, o Código Administrativo mantem a situação assim como a Lei de 26 de Outubro de 1840, só que esta traz uma novidade o Pároco voltava a ser o Presidente da Paróquia.

Já em pleno ano de 1842 o Código Administrativo continua a manter o Pároco como presidente. Mas aqui a Junta de Paróquia passa a ter atribuições limitadas à administração da fábrica da igreja e dos seus bens.

Em 1870 o Código Administrativo extingue as Juntas de Paróquia, mas só tem a duração de 5 meses. Nesse mesmo ano é aprovado novo Código que volta a repor as Juntas de Paróquia.

No ano de 1878 o novo Código traz alterações além da nova organização, e das novas atribuições determina que deve haver uma livre escolha do presidente da Junta de Paróquia.

Mas logo no ano de 1895 o novo código repõe o Pároco como presidente. Com a implantação da República, aparece a separação do Estado da Igreja, e é colocado em vigor o Código Administrativo do ano de 1878, e que retira o Pároco da presidência.

A Lei nº. 28 de 7 da Agosto de 1913, passando a ser designadas por Paróquias Civis.

E por último a Lei nº. 621 de 23 de Junho de 1916 passa a designá-las por Juntas de Freguesia, mantendo ainda esta designação.

Depois deste breve esclarecimento, vamos a Outeiro Seco ao ano de 1885, ano de eleição da Junta de Paróquia.

“ACTA

Aos vinte dias do mês de Novembro de mil oitocentos e oitenta e cinco pelas nove horas da manhã nesta egreja parochial de São Miguel de Outeiro Secco, segundo para se proceder á eleição de vogais da Junta de Parochia da dita freguesia para o cadrénio ede mil oitocentos oitenta e cinco a mil oitocentos e noventa e nesta compareceram os cidadãos Albano Coelho Figueiredo Antas nomeado pela mesma e eleitor do recenseamento feito deste Concelho para proceder à referida eleição e a presidir neste acto o competente titular logo na referida do artº. 278 do Código Administrativo propor aos eleitores presentes para escurtinador o cidadão Francisco Gonçalves Sevivas e Domingos Luis Madeira para secretarios os cidadaõs Manuel Rodrigues Sampaio e António Gonçalves Sevivas, convocando os eleitores que aprovassem esta proposta para passarem para o lado direito e os que a rejeitassem para o lado esquerdo tendo sido aprovado esta proposta pelas tres quartas partes da mesma. Depois de afixado na porta da igreja a votação dos membros que compareceram a mesma de seguida pelo presidente e dos secretarios se lavrou esta acta que por todos desta assembleia vai ser assinada devidamente

Antonio Gonçalves Sevivas secretario da meza

o sub escrivão asignei. Albano Coelho Figueiredo Antas”

“ACTA DA ELEIÇÃO DA JUNTA DE PAROCHIA

Aos vinte e dois do mez de Dezembro de mil oitocentos e oitenta e cinco nesta parochial igreja de São Miguel de Outeiro Seco declarando-se presente o cidadão Albano Coelho Figueiredo Antas, nomeado pela Comissão recensseadora deste concelho para presidente da assembleia eleitoral que tem de proceder à eleição de tres vogais e tres substitutos da Junta desta Parochia que hade servir no quadrienio de mil oitocentos oitenta e cinco a mil oitocentos e noventa e constituida a mesa respectiva com o dito Presidente os cidadãos Manuel Rodrigues Sampaio e Antonio Gonçalves Sevivas secretarios e Francisco Gonçalves Sevivas e Domingos Luis Madeira escurtinadores procedeu-se pelos cadernos do recensseamento à demanda dos cidadãos eleitores a declararem presente os respectivos O Regedor encontrando-se ausente e o Parocho nomeou-se o cidadão Ignacio Antonio Chaves para que apresentasse as propostas a que cada um eleitor nessa chamada e sua aproximação da mesa e do lado da mesa os restantes. O Presidente não apresentou mais eleitores e o Presidente ordenou a chamada a qual dos que della havendo-se outras tantas medidas e outros eleitores que nesse entrevalo uma das contas todas que se autorizou a composição da mesma mesa.

Edital affixado na porta da egreja. Passando a mesa ao apuramento de votos e comprimento do seu disposto no Artº. 31 do Código Administrativo reconheceu-se terem sido contados os cidadaõs seguintes Manuel Rodrigues Sampaio com vinte e tres votos. Gregorio Jose da Costa com vinte e oito votos, que foram elegidos para effectivos e para os seus substitutos os cidadaõs Antonio Rodrigues Sampaio com vinte e nove votos, e Antonio Gonçalves sevivas com dezoito votos e Francisco Chaves com dezanoves votos, nada mais a tratar procedeu-se ao seu encerramento e assinatura da acta pelo Presidente e Secretario.”

Mas para melhor informação dos leitores vamos aqui colocar um recenseamento eleitoral realizado no ano de 1867.

"RECENCIAMENTO ANO1867"

Estes eram os únicos eleitores que podiam eleger os vogais da Juntas da Paróquia, tinham de possuir uma certa condição social na aldeia

Isto era o que se passava na Monarquia, mas em Outeiro Seco muito cedo se começou a simpatizar com os ideais Republicanos, devido a vários factores, a sua proximidade com Chaves, contacto com varias pessoas de Chaves, já conhecedoras desses ideais.

Por tudo isto e não é por mero acaso que Outeiro Seco era nessa época talvez a aldeia mais Republicana.

A República é implantada a 5 de Outubro de 1910 e logo a 11/12/1910 Outeiro Seco forma a sua Comissão Parochial Administrativa, toda ela composta por Republicanos.

"Effectivos:

MANUEL DA COSTA

JULIO GONÇALVES SEVIVAS

ANTONIO LOPES DE SOUSA

FRANCISCO GONÇALVES CHAVES

JOSE PINTO MEIRELES

Substitutos:

JOSE BENEDITO

FRANCISCO BERNARDO COELHO

MIGUEL JULIO ALVES

JOÃO FELIZ

JOAO DA COSTA GAITÃO"

Sendo esta a primeira Junta Republicana, mas sobre Outeiro Seco e a República falaremos um dia mais tarde, e por hoje é tudo.

João Jacinto