Cursos EFA - Alteração

Portaria n.º 711/2010, de 17.08 -  Primeira alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2010, de 16.08 (2.º Supl.) - Fixa as condições concretas da 5.ª fase do processo de reprivatização da Galp Energia, SGPS, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-B/2010, de 16.08 (2.ºSupl.) - Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.