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Tempo Outeiro Seco
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Zonas de Caça Municipais, Associativas e Turísticas

Portaria n.º 267/2014 de 2014-12-18 Terceira alteração à Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas

 

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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Pensões de Invalidez e Velhice

Portaria n.º 266/2014 de 2014-12-17 Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto

 

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Portaria n.º 265/2014 de 2014-12-17 Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

 

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN

Portaria n.º 263/2014 de 2014-12-16 Aprova o Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN

 

Sistema de Incentivos à Inovação

Portaria n.º 262/2014 de 2014-12-16 Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro

 

Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas

Portaria n.º 261/2014 de 2014-12-16 Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro

 

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Procedimento Especial para o Registo de Propriedade de Veículos Adquirida por Contrato Verbal de Compra e Venda

Decreto-Lei n.º 177/2014 de 2014-12-15 Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial

 

Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado

Portaria n.º 259/2014 de 2014-12-15 Cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação

 

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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Segurança no Trabalho - Certificação Entidades Formadoras

Portaria 257/2014 11/12/2014 Fixa o pagamento de taxas para a certificação de entidades formadoras para cursos de formação de técnico superior e técnico de segurança no trabalho e revoga a Portaria n.º 137/2001, de 1 de março

 

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Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

PEPAL - Bolsa de Estágio

Portaria 256/2014 de 2014-12-10 Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

 

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Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Portaria 254/2014 09/12/2014 Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

 

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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)

Portaria n.º 249/2014 de 2014-11-27 Segunda alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)

 

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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Regime de Contrato Especial para Prestação de Serviço Militar

Portaria n.º 245/2014 de 2014-11-25 Cria condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para prestação de serviço militar

 

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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER

Portaria n.º 243/2014 de 2014-11-20 Sexta alteração à Portaria n.º 964/2008, de 28 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER

 

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Decreto-Lei 172-A/2014 14/11/2014 1.º Suplemento Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

 

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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Profissão de Ama

Lei n.º 76/2014 de 2014-11-11 Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade

 

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

Portaria n.º 230/2014 de 2014-11-11 Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

 

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Declaração de Retificação n.º 46-A/2014 1º Suplemento de 2014-11-10 Retifica o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2014

 

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Terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Veículos Rodoviários - Cintos de Segurança e Sistemas de Retenção para Crianças

Decreto-Lei n.º 170-A/2014 1º Suplemento de 2014-11-07 Estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários e transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/37/UE, da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 

 

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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Decreto-Lei n.º 166/2014 de 2014-11-06 Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

 

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014

Legislação de Interesse

 

Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 222/2014 de 2014-11-04 Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes

 

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Legislação de Interesse

 

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 de 2014-10-30 Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

 

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2014

Legislação de Interesse

 

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Decreto-Lei n.º 159/2014 de 2014-10-27 Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

 

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Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

Legislação de Interesse

 

Apoio ao Emprego - Redução Temporária da Taxa Contributiva a Cargo da Entidade Empregadora

Decreto-Lei n.º 154/2014 de 2014-10-20 Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

 

Produção de Eletricidade - Unidades de Pequena Produção

Decreto-Lei n.º 153/2014 de 2014-10-20 Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção

 

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Legislação de Interesse

 

Apoio Financeiro a Projetos de Modernização da Gestão Autárquica

Portaria n.º 213/2014 de 2014-10-15 Regulamenta o apoio financeiro a projetos de modernização da gestão autárquica

 

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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014

Legislação de Interesse

 

Segurança Social

Decreto-Lei n.º 145/2014 de 2014-10-08 Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de abril

 

Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas

Portaria n.º 204/2014 de 2014-10-08 Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas

 

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