Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos

Lei 5/2014 12/02/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Lei 7/2014 12/02/2014

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Resolução do Conselho de Ministros 12/2014 12/02/2014

Adota a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Unidades Privadas de Serviços de Saúde

Portaria 33/2014 12/02/2014

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear

Portaria 34/2014 12/02/2014

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia

Portaria 35/2014 12/02/2014

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia