Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

Lei 8/2014 20/02/2014

Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro (primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril)

Parques para Partilha de Viaturas nas Entradas das Autoestradas - Recomendação

Resolução da Assembleia da República 16/2014 20/02/2014

Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de viaturas nas entradas das autoestradas

Valorização do Pequeno Produtor/Agricultor - Recomendação

Resolução da Assembleia da República 15/2014 20/02/2014

Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor