Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014 1.º Suplemento de 2014-08-29
Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Programa Famílias com Futuro

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A de 2014-09-01
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro

Regime Especial de Aposentação - Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Lei n.º 71/2014 de 2014-09-01
Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976