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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015

Orçamento Participativo 2015 (esclarecimento) – Outeiro Seco - Chaves - Portugal

 

Julgo que é do conhecimento da maior parte das pessoas que a Câmara Municipal de Chaves levou a cabo este ano mais um Orçamento Participativo para o concelho de Chaves, decorrendo desde dia 15 de Setembro até dia 15 de Outubro a votação por parte dos munícipes, na proposta que entenderem.

 

Quem acompanhou o Orçamento Participativo do ano passado, pôde ver a CMChaves a praticar todo o tipo de ilegalidades, elegendo a proposta (de amigos) que mais lhe convinha e esquecendo as normas regulamentares que ela própria (CMChaves) tinha imposto, e como tal não houve qualquer participação/votação por parte dos munícipes, nem os membros do Conselho Consultivo puderam acompanhar o processo nem votar. É assim que o dinheiro dos contribuintes é aplicado.

 

Este ano, parece que caminhámos para um desfecho semelhante.

 

Como proponente de duas propostas associadas à nossa Aldeia, ambas aprovadas e agora submetidas a votação, tenho-me deparado com vários erros, com muita incompetência e muita má fé à mistura.

 

1 - Sabemos de propostas listadas e, como tal aprovadas e submetidas à votação dos munícipes que não cumprem as Normas Regulamentares, nomeadamente o nº9 da Cláusula 10ª, que estipula que “As propostas apresentadas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução, devidamente fundamentadas, realçando os objetivos, os destinatários e os benefícios para a população do investimento público.“. Essas apenas apresentam o título.

 

2 - Os descritivos que acompanham as propostas estão incompletos e não correspondem à descrição remetida aquando da candidatura, pelo que quem as veja/leia não fica minimamente esclarecido.

Solicitei que essas descrições fossem mais objectivas em função daquilo que consta na candidatura e em consonância com o especificado no nº 9 da Cláusula 10ª ou que colocassem anexos, uma vez que outras candidaturas tiveram direito a eles, mas não completaram as descrições, nem sequer responderam.

 

3 - Os mapas anexos às propostas apresentam erros graves. Por exemplo, uma proposta que cujo âmbito de execução está previsto para Outeiro Seco, foi colocada em Valpaços. O outro que deveria localizar-se no Centro Cultural, foi colocado no Jardim do Bacalhau. Estes já foram corrigidos após lhes ter comunicado.

 

4 – Por parte dos proponentes ou de quem esteja registado, existe a possibilidade de deixar comentários. No meu caso, já deixei comentários por duas vezes em cada proposta, foram retidos e não foram publicados. Insisti para que fossem publicados, mas em vão.

 

5 – O registo, que não era obrigatório para efeitos de candidatura, passou a sê-lo (depois), mas obrigavam a quem se registava a declarar que tomavam conhecimento das normas de participação e regras de utilização. No entanto, quem tivesse curiosidade de ir ver as Normas Regulamentares, deparava-se com a obrigação de declarar que aceitava as Normas Regulamentares, mas do ano passado. Parece que também já alteraram o ficheiro após lhes ter dito.

 

6 – Os munícipes/votantes são obrigados a registar-se preenchendo o mesmo formulário de registo que os proponentes de candidaturas, em contradição com o nº3 da Cláusula 12 das Normas Regulamentares que apenas exige “…os dados do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e o Cartão de Eleitor…”. Mas, quem reparar no formulário de registo, nem sequer existe um campo para o cartão de eleitor. Existem no entanto muitas outras informações totalmente desnecessárias. Pedi esclarecimentos, mas não responderam.

 

7 – Os munícipes/votantes que não possuam endereço de correio electrónico ficam impossibilitados de se registar. Por exemplo, tentei registar os meus pais, utilizando o meu endereço electrónico, que é utilizado por eles até perante as Finanças, mas o registo não foi aceite. Também foram pedidos esclarecimentos, mas não obtive resposta.

 

8 – Os munícipes/votantes apenas podem votar em uma única proposta e não podem escolher votar em uma porposta de cada componente, como seria lógico, tendo em conta que têm objectivos totalmente distintos e um orçamento também distinto. O mesmo de sempre. Pedido de esclarecimentos sem qualquer resposta.

 

9 – Ninguém sabe ou consegue ver a evolução das votações. Quem submete o seu voto recebe no seu email uma mensagem do gênero “O seu voto foi submetido com sucesso”, sem referir a proposta em que acaba de votar. Como é impossível ver se o voto foi contabilizado na proposta correcta, fica mais uma dúvida sobre a tão divulgada “transparência”. Também não obtive qualquer resposta.

 

Estes foram apenas alguns dos erros que foram encontrados, mas imagino que haverá mais.

 

Aguardarei o dia de hoje para ver se se digam responder às questões colocadas.

 

A partir de amanhã, publicarei aqui as ligações para as propostas relativas à nossa Aldeia e Chaves, para quem quiser exercer o seu direito de voto.

 

Publicado por Humberto Ferreira às 09:30

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